O governo federal assinou nesta quarta-feira (3) novos contratos do programa CAIXA Hospitais, linha de crédito que usa recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para financiar hospitais filantrópicos e entidades sem fins lucrativos que atuam pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A Bahia está entre os estados contemplados: a Fundação José Silveira assinou contrato no valor de R$ 110 milhões na cerimônia realizada no auditório da Caixa, em Brasília.
O evento reuniu o vice-presidente Geraldo Alckmin, o presidente da Caixa Econômica Federal, Carlos Vieira, o secretário de atenção especializada à Saúde, Mozart Sales, e o secretário-executivo do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Francisco Macena, além de representantes de entidades filantrópicas de saúde de todo o Brasil.
A resolução do FGTS que estabeleceu as diretrizes do programa foi publicada pelo Conselho Curador do Fundo de Garantia (CCFGTS) em março deste ano, destinando R$ 8,5 bilhões para hospitais filantrópicos e entidades sem fins lucrativos vinculadas ao SUS, no âmbito do Programa Agora Tem Especialista. Previsto dentro do PAC Saúde, o crédito é ofertado com juros de até 8,66% e taxa de risco de crédito de até 3,00% ao ano, conforme a Medida Provisória nº 1.336, de fevereiro de 2026.
Segundo a Caixa, o programa já executou cerca de R$ 2,2 bilhões, sendo R$ 1,5 bilhão já contratados e outros R$ 715 milhões em fase final de contratação. A linha foi criada para oferecer condições especiais que permitam às instituições de saúde renegociar dívidas e melhorar sua gestão financeira.
Além da Fundação José Silveira, foram assinados contratos com a Sociedade Portuguesa de Beneficência de Campos, no Rio (R$ 27,6 milhões), a Associação de Combate ao Câncer de Goiás (R$ 15 milhões), os Sistemas de Saúde Vila Nova, no Rio Grande do Sul (R$ 45 milhões), o Fundo Assistencial da Paraíba (R$ 12 milhões), o Instituto do Câncer de Londrina, no Paraná (R$ 53 milhões), e a Santa Casa de Misericórdia de São Paulo (R$ 300 milhões).
A Fundação José Silveira é uma das principais instituições filantrópicas da Bahia. Privada e de utilidade pública, sem fins lucrativos, a fundação concentra seu trabalho em serviços e ações voltados à promoção da saúde de cidadãos em situação de maior vulnerabilidade. São mais de 1,2 milhão de atendimentos realizados por ano, com ações de prevenção e promoção da saúde voltadas às comunidades de Salvador e de municípios do interior da Bahia.
Segundo o Ministério da Saúde, outras 115 instituições já receberam aval para apresentar propostas de financiamento à linha CAIXA Hospitais FGTS. No total, existem 1.959 instituições filantrópicas no país, sendo 324 Santas Casas.
Representantes do Ministério da Saúde defendem que a medida deve reduzir filas, evitar o agravamento de doenças e diminuir afastamentos do trabalho, além de fortalecer a sustentabilidade financeira do setor hospitalar — e contribuir para a preservação de empregos e renda dos trabalhadores. A Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos estima que o setor paga cerca de R$ 3 bilhões por ano em juros bancários. O crédito do FGTS, com taxas menores, permitiria que parte desse valor fosse redirecionada ao atendimento da população.
