O governo dos Estados Unidos confirmou a aplicação de uma tarifa de 25% sobre produtos brasileiros nesta quarta-feira (15). A medida entra em vigor no dia 22 de julho. Em resposta, o Palácio do Planalto divulgou nota nesta quinta-feira (16) classificando a data como um "marco lastimável" na relação entre os dois países e anunciou que vai acionar a Lei de Reciprocidade contra as novas cobranças.
Em comunicado, o governo brasileiro afirmou repudiar a decisão e disse não haver justificativa para medidas unilaterais contra o país. O texto lembra que os Estados Unidos acumularam US$ 424,5 bilhões em superávit comercial de bens e serviços com o Brasil nos últimos 15 anos.
A nota também classificou como "descabidas" as acusações contra o sistema de pagamentos Pix e a regulação de plataformas digitais brasileiras, além de chamar de "absurdas" as alegações relacionadas ao desmatamento. O governo afirmou ainda que sempre esteve disposto a negociar e nunca deixou a mesa de conversas com os americanos.
A tarifa é resultado de uma investigação de um ano conduzida pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR), com base na Seção 301 da legislação americana, que trata de práticas comerciais consideradas desleais. Itens como café, carne bovina, mel orgânico, açaí, laranja, terras-raras e peças de aeronaves ficaram fora da lista de produtos taxados.
O Planalto informou que vai recorrer também ao mecanismo de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC). A Lei de Reciprocidade, que autoriza o Brasil a retaliar países que imponham barreiras comerciais unilaterais, foi aprovada por unanimidade no Congresso em abril de 2025.
