A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, tornar o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) réu após receber a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por tentativa de coação a ministros do STF. A decisão foi registrada no plenário virtual da Corte no último sábado, dia 15 de novembro.
O voto da ministra Cármen Lúcia acompanhou o entendimento do relator, ministro Alexandre de Moraes, que já havia se posicionado favoravelmente à aceitação da denúncia. Os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin também seguiram a mesma linha de raciocínio. O prazo para modificação de votos ou eventualmente mover a discussão para o plenário físico vai até o dia 25 de novembro.
A acusação enfoca ações de Eduardo Bolsonaro que, segundo a PGR, buscou intervir externamente em um processo judicial que envolve seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Essa conduta é enquadrada no crime de coação no curso do processo. Com esta decisão, uma ação penal formal foi instaurada contra o parlamentar.
Após o término da fase do julgamento virtual, e com a publicação da ata, o processo seguirá adiante em suas próximas etapas, que incluem a oitiva de testemunhas e a coleta de provas, além do interrogatório do réu.
