A Defensoria Pública da União (DPU) entrou com uma ação na Justiça Federal da 1ª Região solicitando que a plataforma social X, anteriormente conhecida como Twitter e agora sob o comando de Elon Musk, seja obrigada a pagar R$ 1 bilhão por danos morais coletivos e sociais ao Brasil. Segundo reportagem de Mônica Bergamo na Folha de S. Paulo, a ação civil pública destaca que a rede social comete “graves violações ao Estado Democrático de Direito no Brasil, especialmente por incitar o descumprimento de decisões judiciais”.
Recentemente, Elon Musk emitiu várias declarações controversas sobre o Brasil, ameaçando ignorar restrições judiciais impostas à sua plataforma e apoiando o impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A DPU argumenta que essas declarações ocorrem em um momento sensível para o país, que busca diminuir as tensões após tentativas de golpe de Estado por grupos de extrema direita.
A ação ressalta que as palavras de Musk não apenas ofendem o Brasil e seu sistema democrático, mas também tentam deslegitimar as instituições democráticas do país. Além da indenização, a DPU pede que a plataforma seja proibida de reativar contas e restaurar postagens que foram removidas por ordem judicial, estabelecendo multa de R$ 500 mil por cada infração.
A plataforma também deve implementar políticas eficazes de moderação de conteúdo, cooperar com autoridades judiciais, desenvolver medidas internas para responsabilizar funcionários por atos ilegais ou omissões, e divulgar relatórios detalhados sobre esforços para cumprir com as ordens judiciais.
Musk criticou o Supremo, acusando Alexandre de Moraes de impor “censura agressiva” no Brasil. Esses comentários foram feitos em resposta às alegações do jornalista americano Michael Shellenberger, que denuncia uma suposta repressão generalizada à liberdade de expressão no Brasil, liderada por Moraes.
A ação é liderada pela defensora Nacional de Direitos Humanos da DPU, Carolina Soares Castelliano Lucena de Castro, e conta com o apoio da ONG Educafro e do Instituto de Fiscalização e Controle.
