A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, no último sábado (31), um projeto de lei que criminaliza a divulgação não autorizada de imagens que revelem a identidade de vítimas de crimes ou acidentes. A proposta, relatada pelo deputado Diego Coronel (PSD-BA), prevê pena de reclusão de um a três anos para quem compartilhar esse tipo de conteúdo sem o consentimento da vítima ou de seu responsável legal, independentemente de a vítima estar viva ou morta.
O texto aprovado reúne sugestões de diferentes projetos de lei, incluindo iniciativas das deputadas Laura Carneiro (PSD-RJ) e Carmen Zanotto (Cidadania-SC), e foi ajustado pelo relator para consolidar o combate ao que ele chama de “sensacionalismo criminoso”. Segundo Diego Coronel, a medida busca proteger pessoas em situação de extrema vulnerabilidade e evitar a exposição desnecessária de cenas chocantes, que, segundo ele, apenas agravam o sofrimento das famílias envolvidas.
A proposta estabelece exceção apenas para casos em que a divulgação das imagens tenha claro interesse público, especialmente quando realizada por veículos de imprensa. O objetivo é garantir o direito à informação sem ferir a dignidade das vítimas.
O projeto de lei ainda precisa ser analisado pelo plenário da Câmara dos Deputados. Se aprovado, seguirá para votação no Senado Federal antes de ser sancionado como lei.
Atualmente, a divulgação de imagens de vítimas de acidentes e crimes é prática comum em redes sociais e aplicativos de mensagens, frequentemente sem qualquer autorização, o que tem gerado debates sobre privacidade, ética e respeito às vítimas e suas famílias.
