A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados deu sinal verde para um projeto que pode aumentar a punição para quem registra cenas íntimas sem consentimento. A proposta, idealizada pela deputada federal Lídice da Mata (PSB-BA), agora segue para votação no Plenário da Casa.
Hoje, quem comete essa invasão de privacidade pode pegar de seis meses a um ano de detenção. A ideia do projeto é equiparar essa pena à de quem divulga ou vende esse tipo de conteúdo, que já é punido com reclusão de um a cinco anos. Afinal, registrar e divulgar não são praticamente a mesma coisa em termos de dano?
A deputada Lídice defende que endurecer a lei é crucial. “Punir com mais rigor quem registra ou divulga, sem autorização, cenas de intimidade sexual é uma medida urgente e necessária. É uma questão de justiça, dignidade e respeito”, afirma a parlamentar.
O projeto também ressalta que a tecnologia facilitou muito as gravações escondidas, até em lugares como banheiros. Com essa mudança na lei, a expectativa é que as punições sejam mais justas para quem comete esse tipo de crime.
