Na quinta-feira, 13 de outubro de 2023, a CVM (Comissão de Valores Mobiliários) anunciou a suspensão das operações de 24 plataformas digitais de investimento em criptomoedas e outros produtos no Brasil, por funcionarem sem autorização legal.
De acordo com o comunicado da CVM, as plataformas estavam atuando de forma ilegal, pois não possuíam permissão para intermediar valores mobiliários ou captar recursos de investidores. A lista inclui nomes como Nexus, Neoxbroker, Metatake4, On e Opex, entre outros.
As empresas citadas devem interromper imediatamente quaisquer ofertas públicas de serviços e estão sujeitas a multas diárias de R$ 1 mil em caso de descumprimento. Além disso, a penalização pode se estender a indivíduos envolvidos nas operações irregulares das referidas plataformas.
A CVM recomendou que investidores que tenham recebido propostas de investimento entrem em contato pelo Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) da instituição, fornecendo informações relevantes que possibilitem uma rápida atuação do regulador.
A CVM já havia destacado anteriormente que nem todos os criptoativos são considerados valores mobiliários, mas a falta de autorização no caso das plataformas mencionadas é uma violação explícita das regras do órgão regulador. Essa situação levanta riscos para investidores, potencializando a possibilidade de fraudes.
