As corridas realizadas por aplicativos de transporte em Salvador agora precisam ser monitoradas por câmeras de segurança instaladas nos veículos. A nova legislação foi sancionada pelo prefeito Bruno Reis e publicada no Diário Oficial em 12 de outubro de 2023, entrando em vigor imediatamente.
A proposta, originada pelo vereador Duda Sanches (União), foi aprovada pela Câmara Municipal em setembro. Conforme a nova regra, os veículos que prestam serviços de mobilidade urbana deverão contar com câmeras de segurança em sua parte interna. A responsabilidade pela instalação desse equipamento será do aplicativo, que poderá optar por enviá-las aos motoristas ou reembolsar o valor da compra.
As câmeras devem oferecer gravações em resolução mínima de 1080p (Full HD) e ter um cartão de memória com pelo menos 32 GB de capacidade. Segundo a legislação, o equipamento deve ser posicionado na parte frontal interna do veículo para capturar imagens de todo o interior. Ademais, os usuários deverão ser informados sobre a presença das câmeras por meio de um adesivo visível, e se houver objeções à gravação, o passageiro poderá cancelar a corrida, sujeito a uma taxa.
A gravação das imagens deve acontecer automaticamente no início e no final de cada viagem. O controle do armazenamento, bloqueio e eliminação das gravações ficará a cargo da operadora do aplicativo. O não cumprimento das normas pode resultar em advertência na primeira infração e em multa em casos subsequentes.
A adoção dessa medida visa aumentar a segurança tanto dos motoristas quanto dos passageiros, numa tentativa de criar um ambiente mais seguro nas corridas por aplicativo em Salvador.
