Câmara dos Deputados aprova urgência e acelera proposta de acesso a medicamento para TDAH no SUS

Em sessão recente, a Câmara dos Deputados votou favoravelmente pela tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei 3642/23, que propõe a inclusão do metilfenidato na lista de medicamentos fornecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A autora do projeto, deputada Daniela Reinehr (PL-SC), destaca que a medida visa beneficiar pacientes com Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), condição marcada por desatenção, inquietude e impulsividade.

Segundo as diretrizes do projeto, o metilfenidato, substância amplamente utilizada no tratamento do TDAH, passará a ser distribuído gratuitamente aos indivíduos registrados e diagnosticados com o transtorno. Esta decisão sublinha o comprometimento do poder público em ampliar o acesso a tratamentos essenciais e reconhecer as necessidades de saúde mental da população.

A sessão foi também palco para a aprovação de urgência de outros projetos de lei significativos:

• PL 4554/23, de autoria do deputado Abilio Brunini (PL-MT), busca a regulamentação da equoterapia como método de reabilitação complementar dentro do SUS.
• PL 3436/21, do ex-deputado Francisco Jr. (GO), garante a oferta de serviços de fisioterapia pós-reconstrução mamária a pacientes atendidos pelo SUS.
• PL 3060/21, apresentado pelo ex-deputado e agora senador Hiran Gonçalves, visa instituir o “Agosto Azul e Vermelho”, campanha de conscientização sobre saúde vascular.

Estas proposições, agora com urgência aprovada, aguardam agendamento para votação no Plenário, representando avanços potenciais no cuidado e bem-estar dos cidadãos assistidos pelo sistema de saúde público.