O Senado aprovou na última quarta-feira (17) o projeto de lei que eleva o limite de isenção do Imposto de Renda para rendimentos de até dois salários mínimos. A medida, que já havia passado pela Câmara dos Deputados, aguarda agora a sanção presidencial.
O projeto de lei 81/2024 estabelece o novo teto de isenção em R$ 2.259,20 mensais. Adicionalmente, é autorizado um desconto de 25% sobre este valor, correspondente a R$ 564,80, resultando em um total de R$ 2.824, igual ao montante de dois salários mínimos.
O relator do projeto, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), destacou que a alteração busca ajustar a cobrança do imposto à política de valorização do salário mínimo, com o intuito de preservar seu poder aquisitivo. Ele também mencionou futuras propostas para reformular o Imposto de Renda de forma a torná-lo mais equitativo. “Essas mudanças visam, cada vez mais, redistribuir a carga tributária, fazendo com que os mais ricos contribuam mais e os mais pobres sejam aliviados”, reiterou, ecoando uma promessa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A discussão no Senado foi acalorada, com críticas da oposição, lideradas pelo senador Sérgio Moro (União Brasil-PR), que relembrou a promessa eleitoral de Lula de isentar quem ganha até R$ 5 mil. “Faltou cumprir essa promessa e, diante dos gastos atuais do governo, duvido que essa faixa de isenção seja atingida em 2025”, afirmou Moro, apesar de ter votado favoravelmente ao projeto.
Por outro lado, Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado, reconheceu que o valor aprovado ficou aquém do idealizado pelo Executivo, mas ressaltou a importância de começar a expansão pela faixa mais baixa de renda. “A intenção é alcançar a isenção até R$ 5 mil até o final desta gestão, conforme as condições fiscais permitirem”, explicou Wagner, justificando a abordagem cautelosa adotada pelo governo para manter o equilíbrio fiscal.
