O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu adiar a votação do Projeto de Lei (PL) 2234/2022, que busca liberar o funcionamento de cassinos e bingos, além de legalizar o jogo do bicho e regulamentar apostas em corridas de cavalos no Brasil. A decisão, anunciada na tarde desta terça-feira (8), foi motivada pelo baixo quórum no plenário.
Alcolumbre havia incluído o projeto na pauta na semana anterior, após uma reunião com líderes partidários. A matéria, considerada polêmica, enfrenta tanto defensores quanto críticos entre os parlamentares, e a ausência de um número significativo de senadores motivou a retirada.
Justificativa para o Adiamento
“No dia de ontem e no dia de hoje, diante do quórum que há no Senado, de 56 senadores, e por temos oito ou nove que estão fora do Brasil, em missão oficial, eu falei com todos eles, que gostariam de estar no dia da deliberação dessa matéria. Temos senadores que estão fora do Brasil que declaradamente votam a favor dessa matéria, e temos senadores que estão fora do Brasil que declaradamente votam contra essa matéria”, justificou Davi Alcolumbre.
O presidente do Senado acrescentou que a matéria possui grande divergência e que havia sete requerimentos de líderes partidários solicitando adiamento da discussão ou da votação. Alcolumbre não especificou uma nova data para a inclusão do PL na pauta.
Pontos Chave do Projeto de Lei
O PL 2234/2022, de autoria do deputado Renato Vianna, já foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 2022. Caso seja aprovado pelo Senado, o texto seguirá para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Entre as principais disposições, o projeto prevê:
- Liberação da instalação de cassinos em polos turísticos ou em complexos integrados de lazer, que incluem hotéis de alto padrão, restaurantes, bares e locais para reuniões e eventos culturais.
- Estabelecimento de um limite de um cassino por estado e no Distrito Federal, com exceções para estados de maior população.
- São Paulo, por exemplo, poderia ter até três cassinos.
- Estados como Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Pará poderiam abrigar até dois cassinos cada.
A proposta também visa revogar trechos da Lei das Contravenções Penais, que atualmente pune a exploração de jogos de azar. As modalidades que seriam legalizadas incluem jogos de cassino, jogos de bingo, jogos de videobingo, jogo do bicho e apostas em corridas de cavalos (turfe).
