O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Luís Roberto Barroso, pautou para a sessão da próxima terça-feira (9) o julgamento de duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) contra a chapa de candidatos em 2018 formada pelo atuais presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), e vice, Hamilton Mourão (PRTB). Ambas apuram ataques cibernéticos em grupo de Facebook.
O julgamento das ações teve início em novembro de 2019, com o voto do relator, ministro Og Fernandes, que se manifestou pela improcedência das ações. Para o relator, mesmo que a invasão da página tenha sido comprovada, as investigações não foram conclusivas quanto a sua autoria. Na época, o ministro Edson Fachin pediu vista.
“A invasão ao perfil em rede social perpetrada por menos de 24 horas não teve gravidade capaz de causar ofensa à normalidade e à legitimidade do pleito que possa repercutir em outras áreas do Direito, como a civil e a penal. Assim, a rigorosa sanção de cassação do registro ou do diploma tem amparo em situações excepcionais e somente deve ser aplicada quando houver provas robustas, fortes e contundentes de autoria e participação”, opinou Fernandes.
Mais seis
O TSE tem outras seis ações que questionam a chapa eleita em 2018. Quatro delas apuram irregularidades na contratação do serviço de disparos em massa de mensagens pelo aplicativo WhatsApp durante a campanha eleitoral. Uma quinta ação trata da colocação de outdoors em pelo menos 33 municípios de 13 estados e aguarda ser pautada para julgamento. Há, ainda, um outro processo que investiga o uso indevido de meios de comunicação — esta ação foi negada, mas o recurso contra esta negativa está pendente de julgamento.
