A Prefeitura de Abaré, no interior da Bahia, convocou a população para participar de uma audiência pública que vai discutir a Lei Orçamentária Anual (LOA) referente ao exercício financeiro de 2027. O encontro está marcado para a próxima terça-feira, dia 25 de agosto, às 10h, no auditório da Câmara Municipal de Vereadores do município.
Segundo a prefeitura, o objetivo é apresentar o projeto de lei que vai orientar a aplicação dos recursos públicos no próximo ano e abrir espaço para que moradores, entidades e organizações da sociedade civil participem da construção do documento. A administração municipal é comandada pelo prefeito Emanoel Mescias Menezes de Andrade, conhecido como Emanoel da Farmácia.
A LOA funciona como um planejamento financeiro do município: nela ficam calculados quanto a prefeitura espera arrecadar e quanto pretende gastar em cada área ao longo do ano, além das prioridades para políticas públicas, programas e projetos voltados à população. É a partir desse planejamento que a gestão define onde e como os recursos serão aplicados durante o exercício de 2027.
A realização da audiência segue o que exige a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), cujo artigo 48 garante à comunidade o direito de acompanhar e opinar sobre a elaboração do orçamento municipal. A norma torna obrigatória a realização de audiências públicas durante a discussão da LOA e da Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Abaré tem uma população estimada em pouco mais de 18 mil habitantes, segundo dados do IBGE, e integra a região do São Francisco baiano, marcada por desafios ligados à desertificação e à economia local. A expectativa da gestão municipal é que a audiência amplie o diálogo entre o poder público e a comunidade na definição das prioridades de investimento para o próximo ano.
A prefeitura reforça o convite à participação de munícipes e representantes de entidades comunitárias, destacando que a presença da população é fundamental para uma gestão mais transparente e alinhada às demandas locais.
