A cinco dias de entregar o comando do país para Jair Bolsonaro (PSL), o presidente da República, Michel Temer (MDB), publicou nesta quinta-feira (27) decreto que institui o PNSP (Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social), programa que prevê uma série de metas para reduzir a violência no país.
O texto estabelece 15 objetivos na área da segurança, entre eles a redução de homicídios, combate ao crime organizado, fortalecimento do papel dos municípios na prevenção ao crime, aprimoramento do sistema prisional, valorização de profissionais da segurança e controle de fronteiras, portos e aeroportos, entre outros.
O PNSP tem como meta reduzir em 3,5% o número de homicídios por ano. O país bateu recorde de mortes em 2017, com 63.895 mortes, país com mais assassinatos em números absolutos e um dos mais violentos proporcionalmente à população.
O programa pretende superar o déficit de dados sobre segurança pública —cada polícia em cada estado reúne as informações à sua maneira e não havia uma base de dados conjunta, o que poderia auxiliar o governo federal a diagnosticar problemas e propor ações.
Com o Susp (Sistema Único de Segurança Pública) e o boletim de ocorrência unificado, o cenário começou a mudar. Falta implementar o registro unificado nos estados mais populosos: SP, RJ e MG, além de ES e AM. De acordo com o decreto, o governo federal vai avaliar até 31 de março de cada ano a implementação do plano. O documento prevê ações a serem tomadas nos próximos dez anos, com possibilidade de revisão anual das metas.
Junto com Temer, assina o decreto o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann. Esse ministério será extinto a partir de 1º de janeiro, e suas atribuições serão incorporadas à pasta da Justiça, que será comandada por Sergio Moro.
A assinatura do plano, por si só, significa pouco. Desde o ano 2000, o governo federal lançou uma série de estratégias nacionais de segurança, mas nenhuma teve impacto expressivo. Em julho de 2000, o então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) lançou o Plano Nacional de Segurança Pública, com compromissos relacionados à desarticulação do crime organizado e ao controle de armas.
Em 2007, o ex-presidente Lula criou o Pronasci (Plano Nacional de Segurança com Cidadania), com repasses de recursos para ações estaduais e municipais de prevenção à violência e financiamento da Força Nacional de Segurança Pública, que havia sido criada três anos antes.
Em 2012, já com Dilma Rousseff (PT), o Plano Brasil Mais Seguro visava reduzir a alta taxa de letalidade no país. Nenhum desses mostrou resultados efetivos no principal flagelo da segurança, a alta taxa de homicídios, que coloca o país como um dos mais perigosos do mundo, à frente de México, Congo e Iraque.
Moro, que assumirá o Ministério da Justiça e da Segurança Pública na próxima terça-feira (1º), prometeu adotar estratégias da Lava Jato no combate ao crime organizado e quer asfixiar as facções mirando o patrimônio dos criminosos, o que é tido por especialistas como um caminho mais efetivo que o confronto militar.
O futuro ministro anunciou a criação de uma nova secretaria, de Operações Policiais Integradas, que deve coordenar a atuação das polícias e atuar no combate ao crime organizado. O setor será comandado pelo delegado da PF Rosalvo Ferreira Franco.
A Secretaria Nacional da Segurança Pública ficará a cargo do general Guilherme Theophilo, candidato do PSDB derrotado na eleição para o governo do Ceará. Como diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional, Moro escolheu o delegado da PF Fabiano Bordignon.
