O Governo de Alagoas formalizou nesta quinta-feira (18) a perda do cargo público do agente de Polícia Civil Miguel Rocha Neto, condenado pelo assassinato do comerciante e professor de artes marciais Marcos Antonio Dias Alves, o "Marcos Karatê". O crime aconteceu em agosto de 2007, no bairro da Jatiúca, em Maceió. A publicação saiu no Diário Oficial do Estado, 19 anos após o homicídio.
Segundo informações divulgadas pelo portal TNH1, a vítima foi morta dentro de uma Lan House. O sobrinho de Marcos Karatê também foi atingido durante o crime, recebendo um tiro de raspão. Miguel Rocha Neto chegou a ser condenado a 14 anos de prisão pelo assassinato.
A perda do cargo, no entanto, não decorre diretamente da condenação pelo homicídio. De acordo com a fonte original, a medida administrativa foi determinada a partir de outra decisão judicial — proferida pela 16ª Vara Criminal da Capital —, que condenou o agente pela prática dos crimes de extorsão e associação criminosa.
A defesa de Miguel Rocha Neto tentou barrar a expulsão alegando que a condenação ainda não havia transitado em julgado e que aplicar a penalidade antes de esgotados todos os recursos configuraria antecipação de pena. O argumento não prosperou. Parecer da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) de Alagoas apontou que o trânsito em julgado já havia ocorrido e que a perda do cargo foi expressamente determinada após embargos de declaração apresentados pelo Ministério Público no processo de origem.
A PGE ainda registrou que não possui competência para reavaliar os fatos já analisados pelo Poder Judiciário. Com o indeferimento do pedido do servidor, o processo seguiu ao Gabinete Civil para a formalização da demissão.
Após a publicação no Diário Oficial, deverão ser adotadas medidas administrativas complementares: atualização dos registros funcionais, baixa cadastral do servidor, comunicação aos órgãos competentes e informação ao Juízo da Execução Penal sobre o cumprimento da decisão.
O caso chama atenção pela demora entre o crime e a punição administrativa. Mesmo após ser condenado criminalmente, Miguel Rocha Neto chegou a pleitear, na Justiça, sua reintegração aos quadros da Polícia Civil de Alagoas — o que evidencia a longa batalha jurídica que antecedeu a expulsão formal agora concretizada.
