Uma ação da Rondesp Nordeste terminou com a prisão de um homem de 27 anos na madrugada desta segunda-feira (10), no Parque Belvedere, em Paulo Afonso. Ele era procurado pela Justiça de São Paulo e tinha um mandado de prisão preventiva em aberto por homicídio qualificado.
A abordagem aconteceu por volta de 1h35, durante a Operação Suum Cuique Tribuere, que reforça o policiamento na cidade. Duas guarnições da Rondesp, nas viaturas 3.2002 e 3.2003, atuavam na área do 20º Batalhão de Polícia Militar quando localizaram o homem. Após a consulta aos sistemas de segurança pública, os policiais confirmaram que havia uma ordem judicial de prisão contra ele.
O preso foi identificado como Mickael Henrique Nascimento Soares, natural de Guarulhos, no interior de São Paulo. O mandado foi expedido em 9 de janeiro de 2025 pela 2ª Vara do Júri e das Execuções Criminais de Ribeirão Preto (SP), nos autos do processo nº 1502723-15.2024.8.26.0506. O documento tem validade até 2045.
Na decisão que determinou a prisão, o magistrado citou os artigos 312 e 313 do Código de Processo Penal e apontou a garantia da ordem pública, a conveniência da instrução criminal e a aplicação da lei penal como fundamentos da medida. A tipificação registrada no mandado é a do artigo 121, parágrafo 2º, do Código Penal, que trata do homicídio qualificado.
Não houve apreensão de material durante a ação. O homem foi conduzido à Delegacia de Polícia Civil de Paulo Afonso, onde a autoridade policial adotou as providências previstas para o cumprimento da ordem judicial. Como determina a legislação, o juízo que expediu o mandado deve ser comunicado imediatamente da captura, e o preso passa por audiência de custódia.
Ele responde ao processo e permanece à disposição da Justiça de São Paulo. Até o momento, não há condenação definitiva no caso — a prisão decretada é preventiva, de caráter cautelar, e não representa antecipação de pena.
