O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas do Ministério Público do Ceará (Gaeco/MPCE) deu apoio, nesta terça-feira (7), à Operação "Via Direta", deflagrada pelo Gaeco do MP de Pernambuco (MPPE). A investigação apura a atuação de um suposto esquema criminoso voltado a fraudar licitações e desviar recursos públicos no município de Serrita, no sertão pernambucano.
Do total de 21 mandados de busca e apreensão cumpridos na operação, 13 foram executados em cidades do Cariri cearense: Barbalha, Jardim e Juazeiro do Norte. Os alvos eram endereços ligados a sócios de construtoras e a um advogado apontados como integrantes do possível grupo criminoso, segundo informações divulgadas pelo MPCE.
Durante as diligências, foram apreendidos cerca de R$ 106 mil em cédulas de real, euro, dólar, franco suíço e pesos argentinos, além de armas, munições, documentos e equipamentos eletrônicos. A Justiça de Pernambuco também decretou a prisão preventiva de um dos investigados e determinou a suspensão imediata de contratos que ainda estejam em vigor.
Os investigados poderão responder pelos crimes de peculato, falsidade ideológica, fraude à licitação e organização criminosa, conforme as informações divulgadas pelo MPCE.
De acordo com o MP de Pernambuco, o grupo investigado teria direcionado contratações públicas em Serrita nos anos de 2021 e 2022, com foco nas áreas de locação de veículos e transporte escolar. Os dados levantados pelo MPPE indicam que, somente em 2021, quase 25% do total de contratações do município foi realizado por meio de dispensas e inexigibilidades de licitação — mecanismos que permitem contratar sem processo competitivo. Em 2022, esse percentual teria chegado a 19%.
Segundo o MPPE, o uso sistemático dessas contratações diretas teria afrontado os princípios da legalidade, da transparência, da competitividade e da economicidade na administração pública. As investigações ainda revelaram que o esquema teria se expandido entre 2024 e 2026, migrando para as áreas de limpeza urbana e engenharia civil, como pavimentação de vias e reforma de praças.
A operação desta terça é mais um exemplo da cooperação entre os Gaecos do Nordeste no enfrentamento a crimes contra a administração pública. A integração entre os MPs estaduais tem sido acionada em casos que envolvem estruturas criminosas que operam em mais de um estado — como ocorreu em Serrita, cujos investigados mantinham endereços no Cariri cearense.
O MPCE destacou que a atuação conjunta dos dois ministérios públicos estaduais reforça a importância da cooperação institucional no combate a esquemas complexos de desvio de recursos públicos.
