Uma operação conjunta da Polícia Civil, Ministério Público e órgãos municipais resgatou 26 animais vítimas de maus-tratos em Brotas, interior de São Paulo, na terça-feira (23). O responsável, que já tinha antecedentes criminais, foi preso preventivamente, enquanto os animais receberam atendimento veterinário.
A ação ocorreu após denúncias de maus-tratos em um posto de combustível desativado na altura do km 125 da Rodovia Engenheiro Paulo Nilo Romano (SP-225). No local, as equipes encontraram 16 cães, 5 gatos e 5 porcos vivendo em condições insalubres, sem água, presos em correntes curtas e cercados por cerca de 100 toneladas de lixo. Cabritos, patos e perus também foram localizados em situação de abandono.
Outros imóveis também apresentavam irregularidades
A polícia vistoriou outros dois endereços ligados ao suspeito, onde identificou mais animais em sofrimento e acúmulo de entulho. Em uma das propriedades, dez cavalos e três cães estavam sem cuidados adequados; a água servida aos cavalos era imprópria para consumo, e um cão foi encontrado preso em ambiente insalubre.
Suspeito foi preso preventivamente e responde por diversos crimes
O homem identificado como Sebastião Henrique Sabino possui histórico de crimes como tentativa de homicídio, roubo, caça ilegal e é réu por homicídio em 2022. Ele foi autuado em flagrante por maus-tratos e poluição ambiental, com base na Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98). Devido aos antecedentes, a prisão foi convertida em preventiva.
Legislação prevê penas rigorosas para maus-tratos e poluição
A Lei Sansão (14.064/2020) prevê pena de 2 a 5 anos de prisão para maus-tratos a cães e gatos, além de multa e proibição de guarda. Se houver morte do animal, a pena pode aumentar em até 1/3. Para poluição ambiental, a legislação estabelece reclusão de 1 a 4 anos, podendo chegar a 5 anos em casos graves, além de multa.
Como denunciar casos de maus-tratos a animais
Moradores podem denunciar maus-tratos por telefone, internet ou presencialmente:
- Disque Denúncia Animal (SP): 0800 600 6428
- Delegacia Eletrônica de Proteção Animal (DEPA): ssp.sp.gov.br/depa
- Polícia Militar: 190
- Disque Denúncia: 181
- IBAMA: 0800 61 8080 / [email protected]
- Aplicativo “Denúncia Ambiente”
- Ministério Público do Meio Ambiente
Próximos passos e situação dos animais
A Vigilância Sanitária e a Prefeitura assumiram a fiscalização e a limpeza dos locais. Todos os animais estão sob cuidados veterinários, e a Justiça deve acompanhar o caso. Uma avaliação aérea será realizada para mensurar o volume de resíduos encontrados.
