O Ministério Público do Ceará (MPCE) ofereceu denúncia, na última quarta-feira (27/05), contra um advogado acusado de cometer fraude processual durante um dos julgamentos da Chacina do Curió, um dos casos mais emblemáticos do Judiciário cearense. O profissional, que atuava como defensor técnico de um dos réus, teria juntado aos autos do processo um material com indícios de adulteração de imagens por meio de inteligência artificial.
A suposta fraude teria ocorrido às vésperas do quinto julgamento, realizado em setembro de 2025. Segundo o MP, o advogado anexou aos autos, três dias antes do julgamento, "uma fotografia distorcida e com vestígios de edições" oriunda de um laudo da Perícia Forense do Ceará datado de 2016.
De acordo com o Ministério Público, o advogado "juntou imagem da perícia, mas desta feita com nitidez e qualidade superior à do próprio vídeo, trazendo informação que o veículo não é um Toyota Etios, mas um da marca Chevrolet". A identificação do veículo era peça-chave no processo, já que o carro em questão havia sido flagrado por câmeras de segurança sendo utilizado por autores da chacina.
Segundo o MP, laudo da Perícia Forense do Estado, datado de 20 de setembro de 2025, concluiu que na imagem juntada aos autos foram encontrados vestígios de edições, com alterações relevantes nas estruturas do veículo — especialmente nos faróis traseiros, na posição da logomarca traseira e na textura da cor.
Ao sobrepor as imagens, os peritos encontraram "grandes divergências entre a posição, dimensão, faróis, logomarca e rodas dos veículos", concluindo que tais divergências são "fortes indícios de adulteração e não de tratamento de imagens". Para o Ministério Público, as imagens tinham o potencial de induzir ao erro os participantes da sessão do júri, ferindo inclusive o princípio constitucional da soberania dos jurados.
Durante o julgamento, o próprio advogado teria revelado o método utilizado. Em sua fala no plenário, o defensor afirmou ter usado o Gemini, ferramenta de inteligência artificial, e aplicado "engenharia de prompt" com o comando de "deixar realista e descrever com a máxima realidade as características do veículo apontado".
A defesa, no entanto, rejeita a acusação. O advogado Waldir Xavier, que representa o acusado, classifica o inquérito como uma "anomalia" e afirma que não houve qualquer intenção de enganar o Conselho de Sentença. A defesa ainda ressalta que houve autorização do magistrado que presidia a sessão: "O MPCE reclamou, mas o juiz manteve a exibição. Se houvesse fraude, a exibição teria sido barrada de imediato", argumentou Xavier.
Além de requerer a condenação criminal pelo delito previsto no artigo 347, parágrafo único, do Código Penal, o MP também pediu à Justiça que encaminhe cópia da denúncia à Comissão de Ética da OAB-CE, para adoção das providências administrativas cabíveis e eventual suspensão do exercício da advocacia.
O caso se insere em um cenário mais amplo de preocupação com o uso indevido de IA no Judiciário brasileiro. O STJ também investiga o uso de inteligência artificial para fraudar processos judiciais, após identificar tentativas de manipulação em seu sistema eletrônico de petições, com suspeitas de que advogados e escritórios tenham utilizado comandos ocultos para enganar mecanismos automatizados. Segundo o STJ, a conduta de adulterar documentos eletrônicos com comandos ocultos pode configurar crimes graves, como falsidade ideológica, fraude processual ou invasão de dispositivo informático.
Cinco julgamentos sobre a Chacina do Curió já foram realizados na Justiça do Ceará. No total, 29 réus — todos policiais militares — foram julgados pelo júri popular: 8 foram condenados à prisão e os outros 21 foram absolvidos.
