O Ministério Público de Alagoas (MPAL) deflagrou, na manhã desta segunda-feira (15), a Operação Watergate, ação que mira uma organização criminosa suspeita de sonegação fiscal, fraudes tributárias e lavagem de bens no setor de extração, engarrafamento e distribuição de água mineral. Segundo informações divulgadas pelo MPAL, o prejuízo estimado aos cofres públicos supera R$ 49 milhões.
A operação foi conduzida pelo GAESF — Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e Lavagem de Bens. O grupo é composto pelo Ministério Público do Estado de Alagoas, Secretaria de Estado da Fazenda, Procuradoria-Geral do Estado, Secretaria de Estado da Segurança Pública, Polícias Civil e Militar. A ação desta segunda contou ainda com o apoio do Departamento Estadual de Aviação (DEA).
Ao todo, foram cumpridos 15 mandados de busca e apreensão expedidos pela 17ª Vara Criminal da Capital, especializada no combate ao crime organizado. Os alvos são seis pessoas físicas e nove pessoas jurídicas. A pedido do Ministério Público, a Justiça determinou o bloqueio e a indisponibilidade de bens móveis, imóveis e ativos financeiros dos investigados para garantir o ressarcimento ao erário.
De acordo com informações divulgadas pelo GAESF, o núcleo central do grupo acumula débitos de ICMS já inscritos em Certidões de Dívida Ativa (CDAs) no valor de R$ 9,47 milhões. Há ainda uma dívida administrativa em fase de apuração calculada em cerca de R$ 40 milhões — totalizando o rombo estimado de R$ 49 milhões.
O promotor de Justiça Cyro Blatter, coordenador do GAESF, explicou como funcionava o esquema: as empresas investigadas negociavam produtos entre si por valores abaixo do mercado, artifício utilizado para reduzir artificialmente a carga tributária e ocultar patrimônio. As nove empresas envolvidas pertencem ao mesmo grupo econômico.
Outro ponto investigado é o uso indevido de incentivos fiscais. As empresas são beneficiárias do Programa de Desenvolvimento Integrado do Estado de Alagoas (Prodesin). Diante das suspeitas, o Ministério Público e a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) iniciarão uma auditoria para verificar se a concessão foi regular e se os incentivos foram aplicados corretamente.
O nome da operação é uma referência direta ao setor investigado: "Watergate" traduz-se como "Portão d'Água", alusão ao comércio de água mineral. A escolha segue a tradição do GAESF de nomear suas operações com referências simbólicas às atividades criminosas apuradas — práticas que não apenas comprometem a arrecadação tributária, mas também afetam a concorrência leal no mercado, prejudicando empresas que atuam dentro da legalidade.
O GAESF tem atribuição para oficiar em procedimentos destinados a identificar e reprimir a sonegação fiscal e os crimes contra a ordem tributária, econômica, as relações de consumo, a economia popular e conexos, em todas as fases da persecução penal até a decisão final. O grupo acumula histórico de grandes operações em Alagoas, com casos que envolveram fraudes que chegaram a centenas de milhões de reais em setores como açúcar, químico e importação.
As investigações seguem em andamento. Até o momento, não há informação sobre prisões decorrentes da Operação Watergate — a fase desta segunda-feira foi de busca, apreensão e bloqueio de bens.
