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Polícia e investigação

Menina de 13 anos é impedida de realizar ab0rto legal após ser est*pr4da por amigo do pai

Grávida de 28 semanas, menina de 13 anos teve ab0rt0 negado pela Justiça de Goiás após pedido do pai, mesmo sendo vítima de 3stupr0.

Última atualização: 22/07/2024 18:26
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A Justiça de Goiás decidiu não autorizar o aborto legal para uma menina de 13 anos, vítima de estupro. A decisão contraria a legislação brasileira que permite o aborto em casos de violência sexual. O caso, que corre em segredo de Justiça, foi revelado pelo Intercept Brasil.

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A adolescente, atualmente grávida de 28 semanas, buscou interromper a gravidez quando estava na 18ª semana, mas enfrentou atrasos significativos para acessar o direito ao aborto legal. Ela até considerou realizar o procedimento por conta própria devido à demora.

O estuprador é um homem de 24 anos, amigo do pai da vítima. O registro do Boletim de Ocorrência só foi feito após intervenção externa, uma vez que o pai tentou impedir a denúncia. O pai da jovem também solicitou à Justiça que adiasse o aborto até a 30ª semana de gestação, argumentando a preservação da vida do feto. Ele está sendo assessorado por advogados e apoiado por figuras da Igreja Católica, incluindo uma freira e um padre.

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O caso ganhou uma reviravolta quando, após a primeira decisão judicial ter autorizado o aborto na 20ª semana de gestação, uma segunda decisão, em 27 de junho, suspendeu a interrupção. A juíza Maria do Socorro de Sousa Afonso e Silva determinou que o aborto só poderia ocorrer se fosse possível salvar a vida do feto, o que resultaria em um parto antecipado.

Com 25 semanas de gestação, a menina foi impedida pelo próprio pai de realizar o aborto, que argumentou em favor do “direito à vida do nascituro” e questionou a veracidade do estupro. A desembargadora Doraci Lamar Rosa da Silva Andrade aceitou o pedido do pai, decidindo que a gravidez não deveria ser interrompida até que o julgamento fosse marcado.

O Tribunal de Justiça de Goiás, procurado pelo Intercept Brasil, afirmou que não comentaria o caso, destacando que os magistrados possuem autonomia para decidir de acordo com seu entendimento. A Arquidiocese de Goiânia, através de sua assessoria de imprensa, declarou não ter conhecimento do caso ou envolvimento de membros da Igreja.

TAGS:Aborto Legaldecisão judicialinterrupção de gravidezJustiça de Goiásvítima de estupro

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