O presidente da Câmara Municipal de Lauro de Freitas, o vereador João Raimundo Damacena dos Santos (PSDB), conhecido como Juca, continua atrás das grades após decisão da Justiça baiana. O juiz Marcelo de Almeida Costa, da 1ª Vara das Garantias de Salvador, homologou a prisão em flagrante e decretou a prisão preventiva do parlamentar, desconsiderando a tentativa da vítima de rever o depoimento prestado à polícia.
O presidente da Câmara Municipal de Lauro de Freitas permanece preso após ser autuado em flagrante por suspeita de agredir a ex-companheira em um estabelecimento comercial no bairro da Pituba, em Salvador. O episódio aconteceu na sexta-feira, dia 26 de junho.
Na delegacia, a mulher alterou o depoimento que havia dado no local da ocorrência. Ela negou as agressões e afirmou atuar apenas como advogada e assessora do vereador. Mesmo assim, o juiz manteve a prisão. Segundo informações divulgadas pelo portal BNews, o magistrado entendeu que "a retratação não se mostra suficiente para infirmar o conjunto probatório até então produzido".
O caso foi registrado na Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (DEAM), na Casa da Mulher Brasileira. O delegado responsável manteve a autuação em flagrante por lesão corporal no contexto de violência doméstica, com base no artigo 129, parágrafo 13, do Código Penal. Guias para exames de lesão corporal foram expedidas, segundo informações divulgadas pelo Correio 24 Horas.
Além da agressão, Juca pode responder por novos crimes. O presidente da Câmara de Lauro de Freitas também é suspeito de ameaça de morte e dano ao patrimônio de um estabelecimento comercial no bairro da Pituba. O vereador também resistiu à prisão e desacatou policiais militares da 13ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM) que atenderam ao chamado.
A Polícia Militar foi acionada por um juiz que estava no estabelecimento e percebeu a situação. Segundo a PM-BA, a guarnição foi ao local após denúncia de que uma mulher estava sendo agredida pelo companheiro. Ao chegarem, os policiais foram desacatados pelo suspeito antes de efetuar a detenção.
A assessoria de Juca afirmou, por meio de nota, que "não houve qualquer tipo de agressão contra a mulher". Segundo a defesa, o vereador participava de uma reunião com sua advogada e, em razão de divergências profissionais, ambos se envolveram em uma discussão.
Com 55 anos, Juca foi reeleito por 1.396 votos. Nascido em Salvador, o edil é advogado. Para a presidência da Câmara, ele foi eleito por unanimidade para o biênio 2025/2026.
A prefeita de Lauro de Freitas, Débora Régis (União Brasil), se pronunciou sobre o caso nas redes sociais. Ela defendeu uma apuração rigorosa e se solidarizou com a vítima.
Do ponto de vista jurídico, a decisão segue entendimento consolidado no Brasil. Muitos crimes previstos na Lei Maria da Penha são de ação penal pública incondicionada, ou seja, o Ministério Público pode iniciar a ação penal independentemente da vontade da vítima. Exemplos incluem lesão corporal, ameaça e crimes sexuais. Isso significa que a retratação da vítima, por si só, não tem o poder de encerrar o caso quando há outros elementos probatórios.
O vereador permanece custodiado à disposição da Justiça. A investigação segue em andamento pela DEAM da Casa da Mulher Brasileira, em Salvador.
