Um homem de 51 anos foi preso em flagrante na tarde da última segunda-feira (15) em Feira de Santana, segunda maior cidade da Bahia, suspeito de realizar procedimentos de eutanásia em cães sem possuir habilitação como médico-veterinário. A prisão aconteceu após denúncias recebidas por equipes da 1ª Delegacia Territorial da cidade.
A ação aconteceu em um imóvel localizado na Rua Senador Quintino, no bairro Brasília. A denúncia apontava que o suspeito realizava procedimentos de eutanásia em animais no local há vários anos, mesmo sem qualquer formação ou registro na área veterinária.
Segundo o relato do denunciante, moradores da região ouviram cães gritando e procuraram o responsável pelo imóvel. O suspeito chegou a afirmar que realizaria eutanásia em três cachorros no mesmo dia em que foi detido.
Após as denúncias, equipes realizaram diligências no local e encontraram 12 cães vivos, alguns presos por correntes, além de um animal morto. As investigações apontam ainda que os animais eram mantidos em condições inadequadas, com deficiência de água, alimentação e espaço apropriado.
Foram apreendidos seringas, agulhas, medicamentos, laços de enforcamento e correntes curtas. O Departamento de Polícia Técnica (DPT) foi acionado para realizar a perícia no imóvel e apurar as circunstâncias da morte do animal encontrado no local.
A ação contou com a participação da Polícia Civil, do DPT, do Centro de Zoonoses, da Comissão de Proteção e Defesa dos Animais da OAB de Feira de Santana e de uma médica-veterinária. O homem foi encaminhado à unidade e, posteriormente, conduzido à Central de Flagrantes, onde passou pelos procedimentos legais de praxe e ficará à disposição da Justiça.
O caso ganha ainda mais relevância diante de uma mudança recente na legislação brasileira. A Lei 15.425/2026, sancionada em junho de 2026, alterou o artigo 282 do Código Penal para incluir o exercício ilegal da medicina veterinária entre as condutas criminalmente punidas, sujeitando o infrator à pena de detenção de seis meses a dois anos.
O texto também estabelece agravantes: se a conduta resultar em lesão corporal grave em pessoa, o autor responderá pelos crimes correspondentes; se houver morte, a responsabilização inclui homicídio; e quando a prática causar lesão ou morte de animal, o infrator também responderá por crime ambiental, conforme a Lei de Crimes Ambientais.
Segundo a Polícia Civil, as investigações continuam e devem incluir a oitiva de testemunhas e a análise de documentos para esclarecer as atividades desenvolvidas no imóvel, além de verificar possíveis irregularidades relacionadas aos procedimentos realizados e às condições em que os animais eram mantidos.
