Um homem foi preso em flagrante na madrugada de sexta-feira (17) depois de ser encontrado convivendo com a mulher que detinha uma medida protetiva de urgência contra ele. A prisão aconteceu no Sítio Serra do Sobrado, zona rural do município de Mata Grande, no Alto Sertão de Alagoas, segundo informações divulgadas pela Polícia Militar.
De acordo com o boletim de ocorrência, uma guarnição do Centro Integrado de Segurança Pública (CISP) de Mata Grande recebeu uma denúncia de que o suspeito estaria desrespeitando a decisão judicial. Os militares se deslocaram até o endereço e confirmaram que o homem estava no imóvel, que pertence à mãe dele, em convivência com a beneficiária da medida.
Diante da flagrância, os policiais deram voz de prisão ao suspeito, informaram os motivos da detenção e seus direitos constitucionais. Em seguida, ele foi encaminhado à Delegacia de Polícia Civil, onde foi lavrado o Auto de Prisão em Flagrante.
A Polícia Militar ressaltou, por meio da ocorrência, que o descumprimento de medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha configura crime, e que a prisão em flagrante pode ocorrer independentemente da vontade da vítima, já que a determinação parte de uma ordem judicial.
O que diz a lei
A Lei 13.641/2018 alterou a Lei Maria da Penha e passou a considerar crime o ato de descumprir medidas protetivas de urgência. O infrator que desrespeita a ordem imposta enquadra-se no artigo 24-A da Lei Maria da Penha. Com a redação mais recente, dada pela Lei nº 14.994/2024, a pena passou a ser de reclusão de dois a cinco anos, e multa — podendo o autor ser preso em flagrante ou por mandado de prisão preventiva.
O crime de descumprimento de medida protetiva é de natureza formal: basta a violação da ordem judicial para que se configure a prática delitiva, sem necessidade de um novo ato de violência. Esse aspecto busca interromper de forma antecipada o ciclo de violência.
O bem jurídico tutelado é também a autoridade da decisão judicial, e a vítima não tem poder para revogar a ordem judicial informalmente. Na hipótese de prisão em flagrante, apenas a autoridade judicial pode conceder fiança ao agressor.
Contexto em Alagoas
Alagoas registrou crescimento de 31% nos pedidos de Medida Protetiva de Urgência entre janeiro e junho de 2025 em comparação com o mesmo período do ano anterior, e a Polícia Civil bateu recorde de prisões por violência doméstica no estado, com 1.400 prisões no primeiro semestre de 2025, contra 1.099 no ano anterior.
Em Mata Grande, o poder público local também tem tentado fortalecer a rede de proteção. O município recebeu a inauguração da Coordenação da Mulher, espaço autônomo que funciona junto ao Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), em iniciativa do Ministério Público de Alagoas junto à prefeitura para fortalecer o acolhimento de mulheres vítimas de violência doméstica na região do Sertão.
Mulheres em situação de violência podem buscar orientação ou fazer denúncias pelo Ligue 180, serviço gratuito disponível 24 horas. Em casos de emergência, o número é o 190.
