A empresa Sanama — Saneamento Alta Maceió — foi autuada por crime ambiental na última quinta-feira (2) depois que técnicos do Instituto de Pesquisa, Planejamento e Licenciamento Urbano e Ambiental de Maceió (Iplam) constataram o despejo irregular de esgoto bruto em uma lagoa do bairro Benedito Bentes, na parte alta da capital alagoana.
A vistoria ocorreu no Residencial Alameda da Pajuçara e foi motivada por denúncias formais de moradores. Durante a inspeção na rede de drenagem, os técnicos identificaram a existência de quatro coletores de esgoto com vazamentos recorrentes, com o efluente sendo direcionado diretamente para a lagoa.
O local foi projetado originalmente para receber águas pluviais, mas vinha apresentando mau cheiro constante e uma grande quantidade de peixes mortos, segundo as denúncias dos moradores. Os relatos foram encaminhados aos órgãos municipais antes da ação fiscalizatória.
Diante da constatação do lançamento irregular, foi lavrado auto de infração contra a Sanama, que deverá responder por crime ambiental. A empresa atua por meio de uma parceria público-privada com a Casal — Companhia de Saneamento de Alagoas, com vigência de 30 anos, e é responsável pelo esgotamento sanitário de aproximadamente 350 mil moradores da região alta de Maceió, incluindo os bairros Cidade Universitária, Santos Dumont, Clima Bom, Tabuleiro dos Martins, Antares, Santa Lúcia e Benedito Bentes.
A operação integra a chamada Operação Língua Suja, força-tarefa permanente da prefeitura de Maceió. Mais de 200 ligações clandestinas de esgoto já foram eliminadas na capital com a iniciativa, articulada pelo Iplam e pela Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminfra). A ação tem como foco identificar ligações clandestinas que despejam esgoto sem tratamento na rede de drenagem, impedir que águas contaminadas cheguem ao mar e aos rios, responsabilizar os infratores por meio de multas e notificações e conscientizar a população sobre os impactos da prática irregular.
O lançamento de esgoto na rede de drenagem é proibido pelo Código Municipal de Meio Ambiente e configura crime ambiental, conforme estabelece a Lei Municipal nº 4.548/96. Quando uma irregularidade é constatada, o proprietário ou responsável é autuado e a correção deve ser feita imediatamente.
O caso no Benedito Bentes não é isolado. Desde que começou, a Operação Língua Suja já identificou o mesmo problema em bairros como Farol, Guaxuma, Ponta Verde e Pajuçara. A fiscalização segue de forma contínua em toda a cidade. A Sanama deverá responder administrativa e criminalmente pelos danos causados ao meio ambiente, segundo informações divulgadas pela fonte original.
