O Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas (Detran-AL) instaurou um procedimento administrativo correcional para investigar possíveis irregularidades no registro e no primeiro emplacamento de veículos. A apuração envolve suspeitas de uso indevido de dados pessoais e de documentos para colocar automóveis em nome de pessoas que não teriam autorizado nem sequer tomado conhecimento das operações.
De acordo com as informações divulgadas, os dados das vítimas teriam sido utilizados para registrá-las como proprietárias dos veículos, funcionando como uma espécie de “laranja” no esquema investigado. O processo relacionado ao caso foi publicado no Diário Oficial do Estado de Alagoas nesta segunda-feira (20).
A apuração começou após solicitações encaminhadas à Ouvidoria do Estado. A Coordenadoria Jurídica do Detran-AL considerou necessário aprofundar as investigações, entendimento que foi posteriormente referendado pela Procuradoria-Geral do Estado de Alagoas (PGE-AL).
Segundo a publicação, a descoberta das supostas irregularidades resultou na exoneração de uma servidora ocupante de cargo comissionado que teria ligação com a operação do sistema. A participação de cada pessoa envolvida, no entanto, ainda deverá ser esclarecida durante o procedimento.
A PGE-AL orientou a continuidade do processo correcional para que os registros veiculares realizados irregularmente sejam identificados e anulados. O procedimento também deverá apurar eventuais responsabilidades nas esferas administrativa e civil.
Além das medidas internas, a Procuradoria recomendou que o material reunido seja encaminhado ao Ministério Público de Alagoas e à Polícia Civil, que poderão instaurar uma investigação criminal para apurar possíveis falsificações, uso indevido de documentos e a eventual participação de outras pessoas.
Uma das linhas a serem verificadas é se os registros irregulares fariam parte de uma estrutura destinada a fornecer veículos para atividades ilícitas ou a facilitar práticas como sonegação fiscal. Até o momento, essa possibilidade aparece como hipótese investigativa, sem conclusão definitiva sobre a existência ou a dimensão de um eventual esquema criminoso.
Pessoas que encontrarem veículos desconhecidos vinculados ao próprio CPF, seja no sistema do Detran ou na Carteira Digital de Trânsito, devem procurar o órgão para formalizar uma denúncia e registrar um boletim de ocorrência.
