Câmara dos Deputados aprova projeto de lei que extingue a saída temporária de detentos

Por Chico Sabe Tudo 04/08/2022

Na última quarta-feira (3), a Câmara dos Deputados autorizou o projeto de lei que acaba com as saídas temporárias dos detentos nos feriados. No momento da votação em plenário, a proposta foi apoiada por 311 parlamentares e 98 foram contra.

O projeto de 2013, feito pela senadora Ana Amélia (PP-RS), muda a Lei de Execução Penal, que determina os benefícios para que os presos possam sair das penitenciárias por um tempo previamente estipulado, a fim de visitar familiares e amigos durante os feriados. Ademais, os condenados também possuem o direito de saídas regulares para a realização de atividades e cursos que possam ajudar na sua reintegração à sociedade.

O texto que foi aprovado é o substitutivo do relator, deputado Capitão Derrite (PL-SP), ao Projeto de Lei 6579/13, do Senado. Derrite mudou a primeira proposta, que limitava as saídas, para abolir totalmente esse benefício. O deputado diz que acabar com o benefício é essencial, já que, de acordo com ele, vários criminosos cometem mais crimes no momento em que vão para as saídas temporárias.

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