Ex-prefeita de Piranhas recebeu do PMDB e do governo de AL ao mesmo tempo, diz site

A ex-prefeita de Piranhas (AL) Mellina Freitas (PMDB) acumulou por sete meses cargos remunerados como assistente administrativa na sede do PMDB e como secretária de Cultura do Estado de Alagoas.

Documentos obtidos pelo UOL a partir da prestação de contas do PMDB em 2015 junto ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) mostram que, entre janeiro e julho de 2015, Mellina recebeu como funcionária do Diretório Nacional do PMDB, cuja sede fica em Brasília, e como secretária de Estado em Alagoas, cargo que exige dedicação integral.

Mellina negou, através da assessoria da secretaria, irregularidades em sua contratação. O PMDB, que paga seus funcionários com recursos majoritariamente oriundos do fundo partidário, não se pronunciou sobre o caso.

O fundo partidário, cujo nome oficial é Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, é um montante repassado todos os anos pelo poder público para os partidos formalmente registrados junto ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Para receber o dinheiro, que serve para atividades partidárias, as siglas devem estar com suas prestações de conta em dia. Em 2015, o fundo distribuiu R$ 867 milhões aos partidos. Só o PMDB recebeu R$ 92,8 milhões.

A legislação não proíbe que um funcionário público, mesmo em cargo comissionado, tenha um emprego em entidades privadas (categoria em que se enquadram os partidos políticos) desde que haja compatibilidade entre as jornadas de trabalho e que não haja conflito de interesse entre a atuação privada e a pública.

Para cumprir as jornadas de trabalho pelas quais ela recebeu, a ex-prefeita teria que trabalhar 84 horas por semana. A CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) limita a jornada máxima de trabalho em 44 horas semanais. Além disso, Mellina teria de conciliar uma rotina de trabalho entre Brasília e Maceió, que estão a 1.896 quilômetros de distância uma da outra.

Outras denúncias

Mellina Freitas foi prefeita de Piranhas entre 2009 e 2012. Em março de 2013, foi contratada pelo Diretório Nacional do PMDB, que tem sede em Brasília, como assistente administrativa.

Um mês depois, ela foi denunciada pelo MP-AL (Ministério Público do Estado de Alagoas) por crimes como peculato, falsificação de documentos e fraude em licitação. Ela foi acusada de comandar um esquema que desviou R$ 15 milhões dos cofres públicos do município alagoano. À época, ela negou participação nas irregularidades apuradas pelo MP-AL. Em julho deste ano, a Justiça de Alagoas bloqueou R$ 15,9 milhões em bens da ex-prefeita em ação que investiga sua participação no esquema. O processo ainda está em andamento.