A conta de água e esgoto vai pesar menos no bolso do morador de Paulo Afonso. O prefeito Mário Galinho sancionou nesta sexta-feira (13) a lei que corta a taxa de esgoto da Embasa pela metade, baixando o percentual de 80% para 40% sobre o valor do consumo de água.
Na prática, a mudança é grande. Por exemplo, uma conta com R$ 100,00 de consumo de água, que antes chegava a R$ 180,00 com a taxa, agora terá o valor final de R$ 140,00. É uma economia direta para o cidadão.
A sanção da lei aconteceu no gabinete da prefeitura e contou com a presença do vice-prefeito, Pedro Macário, e de vereadores da base aliada. A medida atende a uma reivindicação antiga dos moradores da cidade.
Segundo a prefeitura, a redução da taxa foi motivada por um forte apelo popular, que incluiu um abaixo-assinado com cerca de 15 mil assinaturas coletadas anteriormente para pressionar pela mudança na cobrança.
Com a lei em vigor, o próximo passo é a Procuradoria-Geral do Município notificar oficialmente a Embasa e a Agência Estadual de Saneamento Básico da Bahia (AGERBA) para que a nova regra seja aplicada nas faturas.
A gestão municipal se apoia em decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para justificar sua autonomia em legislar sobre o tema, conforme explicou o procurador-geral, Dionatas Mereles.
