A Superintendência Municipal de Trânsito (SMT) de Feira de Santana deu início a uma nova rodada de fiscalização para identificar e recolher veículos abandonados espalhados pelas vias da cidade. A operação vem sendo conduzida de forma intensiva, com agentes percorrendo as ruas em busca de automóveis em estado de abandono que ocupam espaço público de maneira irregular.
Antes de qualquer remoção, os agentes realizam uma vistoria no veículo e fixam um adesivo de notificação, que estabelece o prazo para que o proprietário regularize a situação. Emitida a notificação, o dono tem cinco dias corridos para retirar o carro da via pública.
Caso não haja manifestação dentro do período estipulado, a equipe retorna ao local e realiza a remoção do veículo, que é encaminhado ao pátio municipal. A área fica no bairro Campo do Gado, e os custos de remoção e estadia ficam inteiramente a cargo do responsável pelo automóvel.
O superintendente municipal de Trânsito, Ricardo Cunha, explicou os riscos que os carros abandonados representam para a cidade. Segundo ele, esses veículos comprometem a mobilidade urbana, servem como abrigo para focos de doenças e podem contribuir para a insegurança em determinadas áreas. "Estamos dando o prazo legal para que os proprietários tenham a chance de regularizar a situação. Mas, passados esses dias, a SMT irá cumprir seu papel e remover o veículo. Nosso objetivo é desobstruir vias, prevenir problemas de saúde pública e garantir mais segurança para os cidadãos", alertou.
O problema vai além do incômodo visual. Veículos parados por meses acumulam água em sua estrutura, o que favorece a proliferação do mosquito transmissor da dengue, além de gerar odores que impactam o dia a dia dos moradores ao redor. Há também registros de veículos abandonados sendo usados como esconderijo de objetos ilícitos, como drogas e armas, ou de itens furtados.
A ação tem respaldo em duas normas. A Prefeitura de Feira de Santana aplica a Lei Municipal nº 344/2018, que regula a remoção de veículos em vias públicas da cidade que estejam em mau estado de conservação e caracterizem abandono. No plano federal, a Lei nº 14.440/2022 introduziu o artigo 279-A no Código de Trânsito Brasileiro, tornando legal a remoção de veículos abandonados mesmo que não estejam cometendo infração de trânsito.
O CTB define como veículo em estado de abandono aquele estacionado na via ou em estacionamento público, sem capacidade de locomoção por meios próprios e que, devido ao seu estado de conservação e processo de deterioração, ofereça risco à saúde pública, à segurança pública ou ao meio ambiente.
A pressão para a prefeitura agir também veio da Câmara Municipal. A vereadora Lu de Ronny (PV) apresentou indicações ao prefeito José Ronaldo e à Secretaria de Serviços Públicos pedindo remoção urgente de veículos em estado de sucata em ruas do bairro Parque Sabiá. A situação se repete em outros pontos da cidade, reforçando a demanda da população por uma fiscalização mais frequente.
Segundo informações divulgadas pela SMT, a proposta da operação é justamente oferecer ao proprietário a chance de resolver a pendência de forma voluntária antes que as medidas administrativas sejam acionadas. Quem não retirar o veículo no prazo responde pelos custos de guincho, diária de pátio e demais taxas previstas em lei.
