A Prefeitura de Santo Antônio de Jesus (SAJ) emitiu nota oficial pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente (SEDEMA) esclarecendo que o empreendimento Rios Haras Residence não faz parte do território do município. A administração afirmou que qualquer questão relacionada ao loteamento é de responsabilidade de outro município.
Segundo a nota, o empreendimento está instalado na Fazenda Catuana, na zona rural de São Miguel das Matas. Esse dado bate com os registros da Receita Federal, que apontam o CNPJ da empresa responsável pelo empreendimento — a AMS Incorporadora e Construtora Imobiliária LTDA — com endereço na Fazenda Rio de Areia, zona rural de São Miguel das Matas, BA.
A prefeitura de SAJ informou ainda que o licenciamento ambiental do loteamento foi conduzido pela Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente (SAMA) de São Miguel das Matas, sem qualquer participação da gestão sanjoanina. De acordo com o comunicado, não existe nenhum processo administrativo relacionado ao Rios Haras Residence em tramitação na SEDEMA, tampouco autorização emitida por SAJ para o loteamento.
A SEDEMA tem a função de formular a política de desenvolvimento socioeconômico do município e de definir as diretrizes para indústria, comércio e serviços. A secretaria conta com um Departamento de Licenciamento e Fiscalização Ambiental, responsável por analisar e autorizar empreendimentos dentro dos limites territoriais de SAJ.
Além do caso do loteamento, a nota da prefeitura abordou outro assunto ambiental na região. Segundo informações divulgadas pela Prefeitura de SAJ, a gestão identificou descarte irregular de resíduos sólidos às margens da BR-101, na entrada da Barragem do Rio da Dona, em área pertencente ao município de Laje. Diante da proximidade com um manancial de abastecimento público, foi emitida uma notificação ambiental à Secretaria Municipal de Infraestrutura de Laje, exigindo a retirada do material e a adoção de medidas para resolver o problema.
A iniciativa de notificar um município vizinho demonstra a articulação intermunicipal nas questões ambientais da região, especialmente quando há risco a recursos hídricos compartilhados. A Barragem do Rio da Dona integra um sistema de abastecimento relevante para as populações locais.
Para encerrar o comunicado, a Prefeitura de SAJ reafirmou compromisso com transparência, cumprimento da legislação ambiental e preservação dos recursos naturais, colocando-se à disposição para prestar esclarecimentos adicionais à população e à imprensa.
