Noventa e cinco famílias do bairro Nossa Senhora das Graças, em Piranhas (AL), receberam nesta quinta-feira (28) os títulos de propriedade dos imóveis onde moram. A entrega aconteceu no Clube Pajuçara, em Vila Alagoas, dentro do Programa Moradia Legal 2026, iniciativa do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) em parceria com a Corregedoria-Geral da Justiça, a ANOREG/AL e a prefeitura local.
A cerimônia reuniu autoridades do Judiciário alagoano, vereadores, secretários municipais e dezenas de moradores beneficiados. Participaram o desembargador Márcio Roberto Tenório de Albuquerque, o juiz da Comarca de Piranhas, Bruce Lee Simões Pimentel, o prefeito Tiago Freitas, o vice-prefeito Zé Vicente e a oficial do Cartório do Único Ofício de Piranhas, Amanda Gomes Ramos, representando a ANOREG/AL.
Para o prefeito Tiago Freitas, a data marca um avanço concreto no acesso ao direito de moradia. "Dono é quem registra. E hoje, cada família que recebe seu título sai daqui com a segurança e a tranquilidade de ter oficialmente aquilo que já construiu com tanto esforço ao longo da vida", afirmou o gestor, segundo informações divulgadas pela assessoria da prefeitura.
É a segunda edição do Moradia Legal realizada em Piranhas. O prefeito também sinalizou que, em breve, a cidade irá aderir ao Rural Legal, programa voltado à regularização de imóveis na zona rural do município — área que também carece de titulação. Há poucos dias, o prefeito Tiago Freitas esteve reunido na sede do Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas (ITERAL), em Maceió, discutindo encaminhamentos relacionados aos imóveis rurais de Piranhas aptos a receber os benefícios do programa Rural Legal.
O Moradia Legal é um programa social do TJAL, realizado em parceria com a Corregedoria-Geral da Justiça de Alagoas (CGJ), a Associação dos Notários e Registradores de Alagoas (ANOREG/AL) e as prefeituras municipais, atualmente em sua 7ª edição. O programa já regularizou gratuitamente imóveis de mais de 50 mil famílias em todo o estado de Alagoas.
A edição atual conta com a adesão de 59 prefeituras, o que representa 58% dos municípios alagoanos. Piranhas é um dos municípios que recentemente assinou acordo de cooperação com o TJAL para integrar o programa.
Para moradores que vivem há décadas sem o documento do imóvel, a entrega do título representa muito mais do que papel: significa a possibilidade de acessar crédito, fazer reformas com segurança e garantir o patrimônio para os filhos. O programa atende famílias com imóveis de até 250 metros quadrados, promovendo a regularização fundiária de forma totalmente gratuita.
O projeto tem o objetivo de orientar, viabilizar e dar celeridade às medidas de regularização fundiária, simplificando a legalização de áreas urbanas ocupadas por pessoas de menor poder aquisitivo, atendendo os preceitos constitucionais da dignidade da pessoa humana e ao direito fundamental à moradia.
Piranhas fica às margens do Rio São Francisco, no sertão alagoano, e é conhecida como porta de entrada para o Cânion do Xingó — um dos principais destinos turísticos do Nordeste. A regularização fundiária em cidades como essa reforça a segurança jurídica de comunidades que cresceram à margem da documentação formal, garantindo cidadania plena a quem já tem raízes fincadas no lugar.
