O Ministério Público da Bahia (MP-BA) acionou a Justiça na quarta-feira (18) contra a entidade que administra o Busca Vida e a empresa COSEMA, por intervenções na Lagoa Busca Vida, em Camaçari. O órgão afirma que os serviços foram realizados sem as autorizações ambientais necessárias. A administração diz que o manejo estava autorizado.
Segundo o MP, as intervenções incluíram escavações mecanizadas, desassoreamento, retirada de vegetação aquática e movimentação de sedimentos nas margens. A promotoria afirma que a área é de domínio público, tem margens classificadas como Área de Preservação Permanente (APP) e integra a Zona de Vida Silvestre da Área de Proteção Ambiental Joanes-Ipitanga.
Na ação, o órgão sustenta que a autorização municipal apresentada permitia apenas a retirada manual de vegetação em outro trecho da lagoa e havia expirado em dezembro de 2024. A declaração de intervenção em APP, por sua vez, foi emitida em março de 2026, quando, segundo o MP, grande parte dos serviços já havia sido executada.
A entidade responsável pelo Busca Vida informou, na fase extrajudicial, que o manejo possuía autorizações e que a declaração para intervenção em APP havia sido solicitada antes do início dos serviços. A administração também comunicou as intervenções ao MP em janeiro de 2026.
Em pedido de liminar, o Ministério Público solicita a suspensão de novas intervenções mecanizadas sem autorização, a retirada de materiais das margens e a instalação de contenção de sedimentos. O órgão pede multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento, além de diagnóstico ambiental, plano de recuperação e monitoramento da água e dos sedimentos.
O processo tramita na 2ª Vara da Fazenda Pública de Camaçari e tem valor de R$ 1 milhão. Segundo o Bahia Notícias, não havia decisão sobre a liminar até a publicação da matéria, e os réus ainda não tinham sido citados nem apresentado defesa.







