A Prefeitura de Paulo Afonso comunicou, nesta terça-feira (8), que a Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania (SEDES) está funcionando em novo endereço. O setor, anteriormente conhecido como Núcleo de Assistência ao Cidadão (NAC), foi transferido para a unidade da SEDES BTN, localizada na Rua Padre Lourenço, nº 1.651, no BTN II.
Segundo a prefeitura, a mudança tem como objetivo oferecer uma estrutura mais adequada às necessidades dos usuários, com mais conforto e eficiência no atendimento. Para contato e agendamentos, a população pode ligar para o número (75) 3281-6793.
A assessoria é um serviço gratuito voltado a cidadãos que não têm condições financeiras de arcar com honorários advocatícios. Os atendimentos cobrem o direito de família, incluindo questões de guarda de menores, pensão alimentícia, investigação de paternidade, separação e divórcio, entre outros temas.
A SEDES é a secretaria responsável pela gestão da política de assistência social no município. A pasta tem como missão promover o bem-estar da população por meio da formulação e execução de políticas públicas voltadas à assistência social, à equidade de gênero, à juventude e à inclusão social, garantindo que os direitos das pessoas em situação de vulnerabilidade sejam respeitados.
Entre suas atribuições, a SEDES coordena programas sociais, acompanha políticas de habitação de interesse social, gerencia o Cadastro Único e o Programa Bolsa Família, além de fortalecer ações de segurança alimentar, empreendedorismo e capacitação profissional. A Assessoria Jurídica é mais um dos braços desse conjunto de serviços ofertados à população mais vulnerável.
A secretaria também tem apostado na descentralização dos atendimentos. O objetivo de iniciativas como o projeto SEDES Presente é descentralizar os serviços socioassistenciais, facilitando o acesso da zona rural às políticas públicas e garantindo que o cidadão receba orientação e suporte sem precisar se deslocar até o centro urbano.
Com a nova sede no BTN II, moradores do Bairro Tancredo Neves e regiões vizinhas passam a ter o serviço jurídico mais próximo de onde vivem. Quem precisar de orientação pode comparecer diretamente à unidade ou ligar antes para confirmar horários de atendimento.
