O Ministério Público de Alagoas (MP-AL) abriu um procedimento administrativo para cobrar da Prefeitura de Olho d'Água das Flores a regularização do abastecimento de água em três comunidades rurais do município, no Sertão do estado. A medida foi tomada depois que a 15ª etapa da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) do Rio São Francisco encontrou água fora dos padrões legais de potabilidade nos sistemas que atendem a população local.
As análises laboratoriais identificaram a presença da bactéria Escherichia coli (E. coli), coliformes totais e ausência de cloro residual livre nos sistemas de dessalinização e abastecimento das comunidades Alto da Boa Vista, Toco da Aroeira e Sítio Lagoa do Mato. A detecção de E. coli indica contaminação de origem fecal na água, o que aumenta o risco de doenças infecciosas entre moradores que dependem desses pontos para consumo.
De acordo com o relatório técnico da fiscalização, a situação representa risco potencial à saúde da população atendida pelos sistemas. Diante dos resultados, o promotor de Justiça Rômulo de Souto Crasto Leite assinou a portaria que formalizou o procedimento de acompanhamento. O objetivo é fiscalizar a adoção de medidas para corrigir as falhas e garantir o fornecimento de água própria para consumo humano às comunidades rurais.
A ação em Olho d'Água das Flores integra um conjunto de apurações abertas pelo MP-AL após a mesma etapa da FPI, que percorreu municípios do Sertão alagoano. Em Monteirópolis, cidade vizinha, o órgão também instaurou dois procedimentos para acompanhar a correção de problemas na água consumida por alunos de escolas municipais, incluindo uma unidade situada na comunidade quilombola Paus Pretos.
A 15ª etapa da FPI reuniu cerca de 30 instituições públicas e entidades da sociedade civil na fiscalização de pontos de abastecimento, esgotamento sanitário e meio ambiente na região. Os trabalhos foram encerrados com audiência pública em Olho d'Água das Flores, quando os resultados das análises foram apresentados às autoridades locais.
Até a publicação desta matéria, a Prefeitura de Olho d'Água das Flores não havia se manifestado publicamente sobre as medidas que serão adotadas para regularizar os sistemas apontados pela fiscalização.
