Uma força-tarefa formada pelo Ministério Público de Alagoas (MPAL), pelo Ministério Público Federal (MPF), pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e pela Defensoria Pública do Estado (DPE) inspecionou escolas da rede municipal de Maceió que oferecem a Educação de Jovens, Adultos e Idosos (EJAI). O resultado das visitas revelou um cenário preocupante: deficiências estruturais, falta de servidores, ausência de material didático, carência de transporte escolar e índices elevados de evasão.
Segundo informações divulgadas pelo MPAL, as inspeções ocorreram em unidades localizadas em diferentes regiões da capital alagoana. Ao todo, a força-tarefa tem como meta visitar cerca de 40 escolas municipais que ofertam turmas da EJAI. Cada órgão atua conforme suas atribuições: o MPF acompanha a aplicação dos recursos federais como Fundeb e PNAE; o MPAL verifica as condições estruturais e pedagógicas; o MPT fiscaliza as relações de trabalho e a evasão escolar; e a Defensoria garante o acesso e a permanência dos estudantes vulneráveis.
Na Escola Municipal Frei Damião, no bairro Benedito Bentes, a equipe constatou que, no fim de maio, os alunos ainda não haviam recebido os livros do segundo segmento nem os uniformes do ano. Estudantes também relataram falta de itens básicos de higiene nos banheiros. A cobertura da quadra esportiva apresentava problemas que permitem a entrada de água da chuva. Além disso, a promotora de Justiça Alexandra Beurlen apontou riscos sanitários na área de armazenamento de alimentos: segundo ela, a despensa e a cozinha ficam sem climatização adequada, favorecendo a proliferação de pragas mesmo nos alimentos dentro do prazo de validade.
Na Escola Municipal Sílvia Celina, foram registradas falhas de acessibilidade, ausência de laboratório de informática e mobiliário inadequado para o público da EJAI. Já na Escola Municipal Maria de Lourdes Pimentel, apesar do ambiente limpo, a estrutura foi considerada insuficiente: o prédio, que é alugado, foi descrito pela promotora como pequeno e com necessidade de reforma completa. Mesmo nessa unidade, os alunos já haviam recebido fardamento e material escolar — um ponto positivo em meio às críticas.
A situação mais grave foi encontrada na Escola Professora Natalina Costa Cavalcanti. Além de problemas estruturais sérios, como pontos de infiltração e alagamento em períodos de chuva, a inspeção encontrou alimentos estragados no local. Os dados de frequência chamaram atenção: dos 49 alunos matriculados em 2026, apenas 35 frequentavam regularmente. Em 2025, dos 68 matriculados, somente 21 concluíram o ano letivo. A unidade não conta com transporte escolar, assistente social, psicólogo e não realiza ações de busca ativa para reduzir a evasão, de acordo com informações divulgadas pela fonte original.
Na Escola Municipal Suzel Dantas, a fiscalização encontrou ausência de quadra esportiva. A biblioteca e a sala de recursos deixam de funcionar à noite — justamente o turno em que as aulas da EJAI são oferecidas — por falta de servidores.
A promotora Alexandra Beurlen destacou o papel reparador da EJAI para quem teve o acesso à educação interrompido na infância ou adolescência por necessidade de trabalhar ou constituir família. Para ela, a modalidade precisa garantir ensino de qualidade exatamente por esse histórico de violação de direitos.
O problema não é exclusivo de Maceió. No Brasil, a EJA acumula déficit histórico: segundo dados da Conferência Nacional de Educação (Conae 2024), mais de 50 milhões de pessoas com mais de 18 anos não concluíram o ensino fundamental. As matrículas na modalidade caíram 20% entre 2019 e 2023, chegando a 2,5 milhões em todo o país.
A próxima etapa da força-tarefa em Maceió será a expedição de uma recomendação administrativa à Prefeitura Municipal para que as irregularidades sejam corrigidas. Se não houver avanços, os órgãos poderão ingressar com ação civil pública para exigir melhorias judicialmente nas escolas da rede municipal.
