O Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) veio a público para contestar as alegações de irregularidades em seu Pregão Eletrônico nº 002/2025. A licitação, que visa a contratação de serviços relacionados à formação de condutores, foi temporariamente suspensa por uma decisão do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), divulgada na última terça-feira. Em nota enviada nesta segunda-feira, o Detran-BA fez questão de reafirmar que todo o processo foi conduzido dentro da lei e buscando o interesse público.
Detran-BA defende transparência e conformidade legal
De acordo com o órgão de trânsito baiano, o processo licitatório seguiu à risca a Lei Federal nº 14.133/2021, além da legislação estadual aplicável e de todos os princípios que orientam as contratações feitas pelo setor público. Eles destacaram que o certame foi feito com total transparência e publicidade, com todos os seus atos amplamente divulgados nos sistemas oficiais.
As críticas à licitação surgiram de uma denúncia feita pelo Sindicato das Autoescolas e CFC do Estado da Bahia (Sindauto-BA), que, juntamente com a análise do TCE-BA, apontou supostas inadequações. Entre elas, estavam a "exigência de qualificação técnica desproporcional" e a definição de um prazo considerado "exíguo e desproporcional" para a realização de uma prova.
"As exigências e diretrizes do Pregão Eletrônico nº 002/2025, revelam-se plenamente compatíveis com os objetivos e fundamentos da nova norma, a qual reforça a necessidade de transparência, padronização, controle e qualidade nos processos relacionados à formação de condutores com reflexos diretos na segurança viária e na proteção do interesse público", afirma o Detran-BA em sua nota oficial.
O departamento argumenta que as diretrizes e exigências estabelecidas no edital foram pensadas para garantir a segurança e a proteção do interesse público. Em outras palavras, eles veem as condições como essenciais para assegurar a qualidade na formação dos futuros motoristas, o que, por sua vez, contribui diretamente para a segurança no trânsito.
Próximos passos após a suspensão
Apesar de defender a validade de sua licitação, o Detran-BA confirmou que o Pregão Eletrônico nº 002/2025 está, de fato, suspenso temporariamente. No entanto, o órgão não ficará de braços cruzados. A Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE/BA) já foi acionada e vai atuar junto ao Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. A missão da PGE/BA será defender o Estado, apresentando todas as informações e manifestações técnicas e jurídicas necessárias. Além disso, a procuradoria também prestará os esclarecimentos cabíveis diretamente ao TCE-BA.
O Detran-BA reforça que, mesmo que a resolução do CONTRAN nº 1.020/2025 tenha sido instaurada após o início do processo licitatório, as exigências do pregão estão "plenamente compatíveis" com os objetivos dessa nova norma. Isso mostra o compromisso do órgão em alinhar seus processos com as diretrizes mais recentes, sempre visando aprimorar a formação de condutores e, consequentemente, a segurança nas vias públicas da Bahia.
