A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor da Bahia (Procon-BA), órgão vinculado à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), notificou a Acelen — empresa responsável pela administração da Refinaria de Mataripe — para que preste esclarecimentos sobre a política de preços de combustíveis adotada nos últimos 30 dias. A medida ocorre após o estado registrar dois aumentos consecutivos no intervalo de cinco dias, impactando diretamente o valor repassado aos consumidores finais.
A notificação faz parte da operação “De Olho no Preço”, deflagrada pelo órgão estadual na última quinta-feira (12), com o objetivo de fiscalizar e monitorar a formação dos valores praticados no mercado baiano.
Exigências do Procon-BA
De acordo com a determinação, a refinaria tem um prazo de cinco dias para apresentar relatórios e documentos detalhados que justifiquem os recentes reajustes. O Procon-BA requer:
Comprovações dos custos de aquisição do petróleo e da formação dos preços;
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Justificativas econômicas que vão além do impacto das variações internacionais do petróleo;
Informações específicas sobre os repasses aplicados à gasolina comum e aditivada, ao etanol e aos combustíveis a diesel (comum e S-10).
Além de focar na produtora, a operação também se estende aos postos de revenda. O órgão tem questionado os proprietários dos postos sobre os valores praticados antes dos atuais aumentos para apurar as justificativas das elevações nas bombas.
Segundo Iratan Vilas Boas, diretor de Fiscalização do Procon-BA, a iniciativa visa coibir a elevação de preços sem justa causa, uma prática considerada abusiva pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). “Estamos cruzando os dados da refinaria com os dos postos para identificar se os aumentos repassados à população são abusivos ou se carecem de fundamento econômico. O consumidor é a parte vulnerável e não pode ser penalizado por oscilações injustificadas”, explicou o diretor.
O descumprimento da notificação ou a constatação de irregularidades pode resultar em processos administrativos, multas e outras sanções legais aos estabelecimentos envolvidos.
O impacto dos reajustes
Os novos valores informados pela Acelen para as distribuidoras começaram a ser aplicados recentemente e já refletem no bolso do consumidor. Segundo dados da empresa, a gasolina sofreu uma alta de aproximadamente 7,5%, com o preço do litro nas distribuidoras passando de R$ 2,8845 para R$ 3,1018. Este é o maior valor registrado desde o início de outubro de 2025.
O impacto no diesel foi ainda mais expressivo: o diesel S-10 apresentou elevação de 19,5%, enquanto o diesel S-500 subiu 20%.
No interior do estado, os motoristas já sentem os efeitos da nova tabela. No município de Paulo Afonso, por exemplo, diversos postos de combustíveis já comercializam o litro da gasolina acima da marca de R$ 7,00, gerando apreensão entre os condutores locais.
Posicionamento da Acelen
Em nota oficial, a Acelen defendeu a legalidade e a transparência de sua política de preços. A empresa argumenta que os valores cobrados das distribuidoras seguem rigorosamente critérios técnicos e de mercado, estando em consonância com as práticas internacionais.
A companhia destacou ainda que a formação de seus preços considera variáveis macroeconômicas que podem flutuar tanto para cima quanto para baixo, incluindo o custo internacional do barril de petróleo, a taxa de câmbio e os custos com frete.
