O Ministério Público da Espanha anunciou, nesta quarta-feira (2), que apresentará um recurso ao Supremo Tribunal contra a decisão que absolveu Daniel Alves da acusação de estupro. O recurso será formalizado até o dia 7 de abril.
A absolvição foi decidida de forma unânime pelo Tribunal Superior de Justiça da Catalunha (TSJC), que alegou falta de provas suficientes para manter a condenação. Segundo os magistrados, a sentença de primeira instância continha “lacunas, imprecisões, inconsistências e contradições”.
Argumentação constitucional será usada no recurso
De acordo com a imprensa espanhola, o MP alegará que a decisão do TSJC viola a Constituição espanhola e as normas do processo penal. A condenação inicial de Daniel Alves havia sido proferida em fevereiro de 2024.
Durante o processo, o ex-jogador apresentou cinco versões diferentes sobre o ocorrido. Ele ficou 14 meses em prisão preventiva e foi libertado em 25 de março de 2024 após pagar fiança de 1 milhão de euros (cerca de R$ 6,6 milhões).
Com a absolvição, todas as medidas cautelares contra ele foram revogadas. A decisão foi assinada pelas magistradas María Àngels Vivas (relatora), Roser Bach e María Jesús Manzano, além do magistrado Manuel Álvarez.
