O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) marcou para 4 de novembro o julgamento que pode decidir o futuro da única indústria de peróxido de hidrogênio instalada no Polo Petroquímico de Camaçari (BA). A decisão não é apenas jurídica: envolve empregos, arrecadação e a atratividade da região para novos investimentos.
Histórico do caso
O conflito corre na Justiça desde 2009. Em 2012, uma sentença de primeira instância autorizou o início das operações depois de um laudo técnico de analistas da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Esse laudo apontou que a produção adotava o processo conhecido como auto-oxidação da antraquinona, uma técnica usada há mais de um século e que, segundo os documentos, não é protegida por patente — apenas processos novos ou resultados de pesquisa específica poderiam ser protegidos.
A multinacional Evonik acusou o complexo de Camaçari de usar métodos de fabricação indevidos e manteve ação no TJ-BA. Após perder na Bahia, a empresa buscou reparação em ação indenizatória em São Paulo, mas também não obteve sucesso.
Competição e investigações
A administração do complexo qualificou as iniciativas da Evonik como uma tentativa de reduzir a concorrência e garantir um duopólio no mercado nacional, em disputa com a Solvay, que tinha produção no Paraná.
O setor já foi alvo de investigação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade): um inquérito aberto em 2006 apurou acordos entre a Solvay e a Degussa Aktiengesellschaft (a antiga Evonik) para dividir o mercado de perborato de sódio entre o começo de 1999 e o final de 2001, incluindo troca de posições no fornecimento ao grupo Unilever no Reino Unido e no Brasil. Em 2012, o Cade considerou que houve cartel e aplicou multas que somaram cerca de R$ 150 milhões à Peróxidos do Brasil Ltda., subsidiária da Solvay.
Impacto local
A planta de Camaçari recebeu aporte de US$ 70 milhões e usufruiu de benefícios fiscais do governo estadual. Estima-se que uma eventual paralisação afetaria diretamente cerca de 250 empregos, reduzindo a arrecadação tributária local e prejudicando a atração de novos investimentos — com consequências para o desenvolvimento socioeconômico da região.
O que está em jogo
Com o julgamento marcado para 4 de novembro, a pergunta é clara: qual será a decisão do TJ-BA e que efeito ela terá sobre Camaçari e sobre o setor de peróxidos no país? O desfecho pode determinar não só a continuidade das operações, mas também o equilíbrio competitivo do mercado nacional.
