A Receita Federal abriu nesta quarta-feira (8), a partir das 9h, a consulta ao lote especial de restituição automática do Imposto de Renda da Pessoa Física — a chamada "cashback" do IR. A iniciativa, disponível no sistema Meu Imposto de Renda (MIR), é destinada a contribuintes que não estavam obrigados a entregar a declaração em 2025, mas tiveram imposto retido na fonte ao longo de 2024.
A estimativa é que cerca de 4 milhões de contribuintes sejam beneficiados nesta etapa, com a liberação de aproximadamente R$ 500 milhões em restituições. Na Paraíba, segundo informações divulgadas pelo Jornal da Paraíba, mais de 48 mil contribuintes devem ser contemplados.
A restituição automática, também chamada de "cashback", é uma iniciativa piloto da Receita Federal para devolver valores de imposto já pagos por contribuintes que, embora tenham tido retenção, não atingiram os critérios de obrigatoriedade de entrega da declaração. A medida busca reduzir a burocracia e evitar que milhões de brasileiros deixem de receber valores a que têm direito por desconhecimento.
Segundo a Receita Federal, muitos dos contribuintes que vão receber neste lote extra nunca haviam feito uma declaração do Imposto de Renda e sequer conheciam o procedimento — razão pela qual se optou pela declaração automática.
Quem tem direito?
Para ser contemplado, o contribuinte precisa preencher, ao mesmo tempo, todos os critérios abaixo:
- Não estava obrigado a entregar a declaração do IRPF referente ao exercício de 2025;
- Não enviou a declaração por conta própria;
- Teve imposto de renda retido na fonte ao longo de 2024;
- Possui valores a restituir de até R$ 1.000 e tem CPF em situação regular com chave Pix vinculada ao CPF.
Aproximadamente 500 mil pessoas com direito à restituição ficaram de fora deste lote por não possuírem o CPF cadastrado como chave Pix — o que representa cerca de 13% dos elegíveis. A Receita optou por realizar os depósitos apenas para quem possui chave Pix por considerar arriscado efetuar créditos em contas sem essa vinculação.
Como consultar e receber
Para verificar a elegibilidade, os interessados devem acessar o site da Receita a partir das 9h (horário de Brasília) e informar o número do CPF e a data de nascimento. A consulta também pode ser feita pelo aplicativo da Receita Federal.
O pagamento será efetuado no dia 15 de julho de 2026, diretamente na conta do contribuinte vinculada à chave Pix do tipo CPF. Não haverá emissão de ordens de pagamento ou depósitos em contas não vinculadas ao CPF informado.
Quem quiser verificar como a declaração foi preenchida poderá acessá-la em "Meu Imposto de Renda", no site da Receita, usando conta Gov.br. Será possível visualizar, retificar, alterar e até cancelar o pagamento, caso não deseje receber a restituição.
Ficou de fora? Ainda dá tempo
Quem não está nesta lista de restituição automática também pode ter acesso aos valores, mas precisará entregar uma declaração à Receita Federal. A regra vale tanto para declarações de 2025 quanto para 2026, e ainda é possível resgatar valores de até cinco anos anteriores.
Este lote especial não integra o calendário regular de restituições do IRPF 2026. Os lotes regulares continuam sendo pagos normalmente aos contribuintes que entregaram a declaração dentro do prazo legal, com o próximo pagamento previsto para 31 de julho.
