A Prefeitura de Delmiro Gouveia, no sertão de Alagoas, publicou no último dia 2 de abril o Edital nº 013/2026, que estabelece a abertura de Processo Seletivo Simplificado para preenchimento de 17 vagas e formação de cadastro de reserva na Secretaria de Assistência Social, Infância, Mulher e Direitos Humanos (SEASIMDH). A seleção visa a contratação temporária de profissionais para atuação nos serviços socioassistenciais do município, com base no artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal e na Lei Municipal nº 1.106/2014.
O processo seletivo é organizado por uma Comissão Técnica, designada pela Portaria nº 0245/2026, e terá validade de 12 meses a partir da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período.
Cargos, vagas e remuneração
As 17 vagas estão distribuídas entre seis cargos, com lotação em diferentes unidades da rede socioassistencial do município:
Cuidador(a)/Educador(a): 6 vagas de ampla concorrência e 1 vaga para pessoa com deficiência (PCD), com lotação na Casa de Acolhimento. A jornada é em regime de plantão 12x36, com remuneração de 1 salário mínimo vigente acrescido de adicional noturno. Exige ensino médio completo, cursos de capacitação na área socioassistencial ou de cuidado e experiência prévia com cuidado de crianças, adolescentes, idosos ou pessoas com deficiência.
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Educador Social: 4 vagas de ampla concorrência, com lotação no Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para Gestantes e Crianças (CRAS). Carga horária de 40 horas semanais e remuneração de 1 salário mínimo vigente. Exige ensino médio completo e conhecimento básico sobre o SUAS e a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais.
Oficineiro (Música): 1 vaga de ampla concorrência, com lotação no Centro de Convivência (rural e urbano). Carga horária de 40 horas semanais e remuneração de 1 salário mínimo vigente. Exige ensino médio completo e cursos ou capacitações na área.
Oficineiro (Esporte): 1 vaga de ampla concorrência, com lotação no Centro de Convivência (rural e urbano). Carga horária de 40 horas semanais e remuneração de 1 salário mínimo vigente. Exige graduação completa em Educação Física, com diploma reconhecido pelo MEC, e registro no Conselho Regional de Educação Física (CREF).
Técnico do SUAS I: 1 vaga de ampla concorrência para o Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para Gestantes e Crianças (CRAS) e 1 vaga de cadastro de reserva para a Casa de Acolhimento. Carga horária de 30 horas semanais e remuneração de R$ 2.200,00. Exige graduação completa em Serviço Social, com diploma reconhecido pelo MEC, e registro profissional ativo no Conselho Regional de Serviço Social.
Técnico do SUAS II: 1 vaga de ampla concorrência para o CRAS e 1 vaga de ampla concorrência para a Casa de Acolhimento. Carga horária de 30 horas semanais e remuneração de R$ 2.200,00. Para a vaga no CRAS, exige formação superior em Psicologia com registro no CRP. Para a Casa de Acolhimento, exige graduação em Serviço Social ou Psicologia com registro no respectivo conselho.
Do total de vagas, 5% são reservadas a pessoas com deficiência (PCD), conforme o Decreto nº 9.508/2018.
Inscrições
As inscrições são gratuitas e serão realizadas exclusivamente pela internet, por meio do site oficial da Prefeitura de Delmiro Gouveia (www.delmirogouveia.al.gov.br), no campo "Processo Seletivo Simplificado". O período de inscrição vai das 8h do dia 6 de abril às 17h do dia 8 de abril de 2026.
No ato da inscrição, o candidato deverá preencher o formulário online e fazer o upload do currículo em formato PDF (até 30MB). O currículo deve seguir obrigatoriamente a seguinte ordem: dados pessoais, escolaridade, experiência profissional (com local de trabalho, cargo e período) e qualificação profissional (com carga horária). O descumprimento dessa ordem resultará no indeferimento automático da inscrição.
Cada candidato poderá realizar apenas uma inscrição. Não serão aceitas inscrições por procuração. A SEASIMDH não se responsabiliza por inscrições não efetivadas por problemas técnicos de conexão à internet.
Etapas da seleção
O processo seletivo será composto por análise curricular de caráter classificatório, seguida de análise documental. A pontuação seguirá os critérios de avaliação definidos no Anexo IV do edital, e candidatos com pontuação inferior a 50 pontos serão desclassificados.
Em caso de empate, os critérios de desempate serão, nesta ordem: maior idade do candidato e maior tempo de trabalho na atividade afim ao cargo pretendido.
Após a classificação, os candidatos serão convocados para apresentar os documentos originais que comprovem as informações declaradas no currículo, incluindo diplomas, registros em carteira de trabalho, declarações de empregadores e certificados de cursos. A não apresentação de qualquer documento previsto resultará na eliminação do candidato.
Cronograma
O edital foi publicado em 2 de abril de 2026. As inscrições ocorrem de 6 a 8 de abril de 2026, e a publicação das inscrições deferidas e indeferidas está prevista para 10 de abril de 2026. O prazo para interposição de recursos sobre inscrições indeferidas vai de 11 a 13 de abril de 2026, com resultado previsto para 15 de abril de 2026. O resultado da classificação por análise curricular será divulgado em 17 de abril de 2026, e o período de recurso sobre essa classificação será de 18 a 20 de abril de 2026, com resultado em 23 de abril de 2026. A convocação para análise documental ocorrerá entre 24 e 28 de abril de 2026, e a homologação dos candidatos aprovados está prevista para 30 de abril de 2026.
O cronograma está sujeito a alterações, cabendo ao candidato o acompanhamento das publicações no site da Prefeitura e no Diário Oficial dos Municípios Alagoanos.
Contratação
Os candidatos aprovados serão convocados para assinatura de contrato administrativo de prestação de serviços com o município de Delmiro Gouveia, por intermédio da SEASIMDH. O contrato terá duração de 12 meses, podendo ser prorrogado por até 24 meses no total, conforme interesse da Administração Pública.
A contratação não gera vínculo empregatício com o município, nem expectativa de aproveitamento posterior em órgãos da Administração Direta ou Indireta. No momento da convocação, os candidatos deverão apresentar documentação completa, incluindo PIS/PASEP, título de eleitor, certificado de reservista (se do sexo masculino), CTPS, atestado de saúde ocupacional e registro no respectivo conselho profissional do Estado de Alagoas, entre outros.
A não apresentação dos documentos ou a não assinatura do contrato no prazo definido será entendida como desistência, com convocação do candidato seguinte na ordem de classificação.
Conforme o edital, a contratação temporária se justifica pela necessidade de continuidade dos serviços socioassistenciais vinculados à Proteção Social Básica e Especial, em conformidade com a Lei Orgânica da Assistência Social (Lei nº 8.742/93) e a Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do SUAS (NOB-RH/SUAS). As despesas serão custeadas pelo Fundo Municipal de Assistência Social, com recursos provenientes de transferências do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) e de recursos próprios do município, conforme a Lei Orçamentária Anual de 2026.
O edital completo está disponível para download ao final da matéria.
