A publicação do edital do concurso do Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas (CBM/AL), na sexta-feira (22), deu início a uma disputa antes mesmo de as inscrições abrirem. A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPAL) enviou um ofício formal à Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag) contestando a ausência de reserva de vagas para pessoas com deficiência (PcD) no certame.
Segundo informações divulgadas pela DPAL, o Núcleo de Proteção Coletiva identificou que o edital não prevê o percentual mínimo de 5% das vagas para candidatos PcD, obrigação estabelecida pela legislação federal. O órgão pediu a adequação do documento antes que o processo seletivo avance.
Além da reserva de vagas, a Defensoria também quer que o concurso ofereça critérios adaptados para pessoas com deficiência no Teste de Aptidão Física (TAF). A etapa física prevista no edital inclui tração na barra, flexão de braços, abdominal, corrida de 1.600m e natação de 50m — sem qualquer adaptação para candidatos PcD, conforme registrado no documento.
O defensor público Othoniel Pinheiro argumentou que aplicar as mesmas exigências a todos os candidatos, sem considerar as especificidades das pessoas com deficiência, pode resultar em desigualdade no processo seletivo, ao contrário do que determina a Lei Brasileira de Inclusão. A legislação proíbe práticas discriminatórias nas etapas de recrutamento, seleção e admissão no serviço público.
A Defensoria aguarda retorno da Seplag sobre o pedido de revisão do edital.
O concurso, organizado pelo Cebraspe, oferece 344 vagas entre oportunidades imediatas e cadastro de reserva, para os cargos de Oficial de Estado-Maior, Praça Bombeiro Militar Combatente e Praça Bombeiro Militar de Motomecanização. Do total de ofertas, 172 são para contratação imediata e 172 para formação de cadastro de reserva.
As vagas estão distribuídas entre cargos de oficiais e praças, com reserva de 20% para pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas (PPIQ) — grupo contemplado pelo edital, ao contrário das pessoas com deficiência.
As inscrições serão recebidas no período das 10h do dia 16 de junho às 18h de 21 de julho de 2026, exclusivamente pela internet, através do site do Cebraspe. As provas objetiva e discursiva serão aplicadas nas cidades de Arapiraca e Maceió na data prevista de 11 de outubro de 2026. A taxa de inscrição é de R$ 150,00, devendo ser pago por boleto bancário até 23 de julho de 2026.
O governador Paulo Dantas anunciou o certame em suas redes sociais, destacando que o edital publicado faz parte do maior ciclo de concursos públicos já realizados em Alagoas. Já são 10 concursos lançados em 2026 pelo Governo de Alagoas, totalizando 1.766 vagas em diferentes áreas da administração estadual.
A contestação da Defensoria chega em um momento em que o governo celebra o volume de vagas abertas. Se a Seplag não adequar o edital, a DPAL poderá recorrer a outras medidas para garantir a inclusão dos candidatos PcD no certame.
