O Conselho da Justiça Federal liberou R$ 3,31 bilhões para o pagamento de valores atrasados a pessoas que ganharam ações judiciais contra órgãos do governo federal. Do total, R$ 2,75 bilhões são voltados a processos ligados ao INSS e a benefícios assistenciais.
O lote de pagamentos alcança 280.193 beneficiários, distribuídos em 220.110 processos judiciais em todo o país.
Entre os casos incluídos estão pedidos de revisão ou concessão de aposentadorias, pensões e benefícios por incapacidade, além de outros pagamentos previdenciários e assistenciais. Segundo a divulgação, esses valores representam quantias que deveriam ter sido pagas pelo governo no passado, mas que foram negadas ou quitadas em valor menor do que o devido.
Na Bahia, quem administra esses repasses é o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, o TRF-1. O tribunal recebeu R$ 1,09 bilhão do lote total liberado pelo CJF. Desse montante, R$ 908,2 milhões têm destino certo: processos relacionados ao INSS e a benefícios assistenciais.
O caminho do dinheiro segue um rito específico. Depois que a Justiça decide a favor do beneficiário, o pagamento é feito por meio de uma Requisição de Pequeno Valor, conhecida como RPV. Os recursos são repassados aos Tribunais Regionais Federais, que ficam responsáveis por depositar os valores em contas abertas especialmente para esse fim, no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal.
É importante que o beneficiário saiba: esse dinheiro não cai automaticamente na conta que a pessoa já usa no dia a dia. Antes de esperar o depósito, é preciso consultar no site do TRF responsável pelo processo qual é a data prevista e quais as condições para a retirada do valor.
Para ter direito a esse pagamento, a pessoa precisa ter vencido uma ação judicial contra o INSS ou outro órgão federal e possuir uma RPV que esteja incluída neste lote específico liberado agora pelo CJF.
