A Prefeitura de Caruaru, em Pernambuco, deu mais um passo para colocar o programa "CNH na Mão" em funcionamento. Foi publicado o edital de chamamento público para que autoescolas e Centros de Formação de Condutores (CFCs) possam se credenciar e participar da iniciativa, que tem como foco garantir a primeira Carteira Nacional de Habilitação para moradores de baixa renda do município.
A execução do programa ficará a cargo da Autarquia de Mobilidade de Caruaru (AMC). Segundo informações divulgadas pela fonte, poderão participar do credenciamento apenas empresas já regularizadas junto ao Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE). Os serviços abrangem a formação de novos condutores nas categorias A (motocicleta), B (automóvel) ou AB (as duas).
O valor global estimado para a contratação das autoescolas é de R$ 172.158,50, segundo o edital. As inscrições das empresas interessadas começam na próxima segunda-feira, 22 de junho de 2026, e ficam abertas até 22 de junho de 2028 — um período de dois anos. O envio de propostas e documentos deve ser feito exclusivamente pela internet, por meio do portal da Bolsa Nacional de Compras (BNC).
O programa foi criado por lei municipal sancionada pelo prefeito Rodrigo Pinheiro em outubro de 2025. A iniciativa se baseia na lei federal nº 15.153, de junho de 2025, que autoriza o custeio da primeira habilitação com recursos oriundos das infrações de trânsito. Trata-se de uma das primeiras iniciativas do tipo no país a usar esse mecanismo em nível municipal.
O "CNH na Mão" custeia integralmente todas as etapas do processo de habilitação — incluindo taxas do Detran-PE, exames médicos, psicológicos e toxicológicos, além de aulas teóricas e práticas em autoescolas credenciadas. Para ser beneficiado, o morador precisa residir em Caruaru há pelo menos dois anos, estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e não possuir habilitação em nenhuma categoria.
O programa prevê a oferta de até 30 CNHs gratuitas a cada trimestre. A meta da gestão municipal é usar a habilitação como ferramenta de acesso ao mercado de trabalho — especialmente em setores como transporte e serviços, onde a CNH é exigência básica.
Com a nova lei federal, os municípios passam a ter respaldo legal para custear integralmente o processo de obtenção da primeira CNH, utilizando parte dos recursos arrecadados com multas de trânsito. Isso inclui exames médicos e psicológicos, aulas teóricas e práticas, taxas de prova e até a emissão do documento.
O edital completo, o Termo de Referência e o Estudo Técnico Preliminar estão disponíveis no portal de licitações da Prefeitura de Caruaru. Empresas também podem obter informações na Unidade de Contratação da Prefeitura, no bairro Universitário, ou pelos canais oficiais de atendimento da AMC.
