O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (18) que o reajuste do Bolsa Família não viola as regras eleitorais. A decisão foi tomada após pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para validar o decreto do governo federal.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou na quinta-feira (17) uma correção de 15,04% no programa. O piso por família passará de R$ 600 para R$ 691, enquanto o benefício médio estimado subirá de R$ 675 para R$ 777. Os novos valores serão incluídos na folha de outubro e estarão disponíveis a partir de 19 de outubro.
A atualização foi estabelecida pelo Decreto nº 13.120, publicado em edição extra do Diário Oficial da União. O percentual corresponde à variação acumulada do INPC entre março de 2023 e agosto de 2026. Conforme a decisão, a medida não cria benefício novo, não aumenta o público atendido e não muda os critérios de elegibilidade.
A AGU sustentou que o decreto apenas recompõe a inflação de um programa previsto em lei e já incluído no planejamento orçamentário. O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social informou que esta é a primeira atualização pela inflação desde a retomada do modelo atual do Bolsa Família, em 2023.
O processo no STF foi apresentado pela Defensoria Pública da União (DPU) e é relatado por Gilmar Mendes. A ação começou em 2020, em defesa de uma pessoa em situação de rua, com alegação de omissão do Estado na aplicação da Lei da Renda Básica de Cidadania. Em 2021, o plenário determinou medidas para implementar a renda básica voltada à população vulnerável e pediu a atualização dos programas de transferência de renda.
A legislação que recriou o Bolsa Família foi aprovada em 2023 e determinou atualizações em intervalos de até 24 meses. Em junho de 2024, o STF reconheceu a lei como cumprimento da decisão judicial. Em 16 de setembro deste ano, a DPU voltou à Corte após apontar o fim do prazo sem nova correção. No dia seguinte, o governo publicou o decreto.
A AGU também concordou com a criação de uma mesa de diálogo proposta pela DPU para acompanhar a política de combate à pobreza. O impacto estimado é de R$ 5,8 bilhões em 2026 e quase R$ 23 bilhões em 2027.
Em Paulo Afonso e municípios vizinhos, não foi localizada publicação oficial sobre a aplicação do novo valor. A cidade possui estrutura regional de gestão do Cadastro Único e do Bolsa Família, com participação de equipes de municípios do entorno. Essa integração foi tema de seminário realizado pela Prefeitura de Paulo Afonso em 8 de julho de 2026.
