O Diário Oficial do Estado de Alagoas (DOE) publicou, na terça-feira (30 de junho), duas listas relacionadas à isenção da taxa de inscrição em concursos públicos estaduais para candidatos com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Uma delas é a relação final do concurso da Controladoria-Geral do Estado (CGE); a outra é a lista provisória do concurso da Procuradoria-Geral do Estado (PGE).
Ambas as relações atendem à Lei Estadual nº 9.716/2025, que institui o Código Alagoano de Proteção à Pessoa com TEA. A abertura do prazo exclusivo para candidatos com TEA se deu em cumprimento à legislação, que garante isenção da taxa de inscrição e o direito de concorrer às vagas reservadas para Pessoas com Deficiência (PCD) nos concursos públicos estaduais.
As listas seguem a organização por cargo, área ou especialidade, número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética, segundo informações divulgadas pelo Cada Minuto.
CGE: a relação divulgada é a final. Quem interpôs recurso contra a lista provisória poderá consultar as respostas a partir de 7 de julho de 2026, pelo site do Cebraspe. O concurso da CGE-AL — voltado ao cargo de Analista de Controle Interno — teve suas provas objetiva e discursiva remarcadas para 23 de agosto de 2026.
PGE: a lista divulgada é provisória. O resultado final dos pedidos de isenção da PGE está previsto para 14 de julho de 2026. Candidatos com solicitação indeferida poderão consultar os motivos e interpor recurso pelo Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso do Cebraspe até as 18h desta quinta-feira (2 de julho), conforme informações da fonte original. As provas objetivas e discursivas do concurso da PGE foram remarcadas para 5 e 6 de setembro de 2026.
Quem tiver o pedido de isenção negado e não regularizar a situação — seja por recurso deferido ou pelo pagamento da taxa — não terá a inscrição validada no certame.
O concurso da PGE oferece 10 vagas imediatas, além de cadastro de reserva, para o cargo de Procurador do Estado, com remuneração inicial de R$ 35.877,28. A seleção é composta por quatro etapas: prova objetiva, provas discursivas, prova oral e avaliação de títulos.
A onda de adequações à lei estadual abrange concursos da Uneal, CGE, PMAL, DER, PGE e Detran-AL. Em outubro de 2025, o Governo de Alagoas havia anunciado mais de sete mil vagas efetivas e cerca de quatro mil vagas temporárias para militares, totalizando mais de 11 mil oportunidades no Poder Executivo estadual. As publicações no Diário Oficial e no site do Cebraspe são a principal fonte de consulta oficial para os candidatos acompanharem cada etapa dos certames.
