Justiça Federal recebe reforço para julgar casos da Braskem em Maceió

Maceió, 18 de janeiro – A Justiça Federal em Maceió receberá um juiz adicional e mais servidores para agilizar o julgamento de ações relativas à Braskem, conforme anunciado pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão. Este reforço tem como objetivo acelerar a análise de pedidos de indenização decorrentes dos danos causados pela mineradora, principalmente na extração de sal-gema.

Durante uma inspeção realizada em Maceió, Salomão, acompanhado por outros membros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), observou o andamento dos processos. A 3ª Vara Federal, encarregada destes casos, passará a operar com dois juízes e uma equipe ampliada. Até o momento, 18 mil acordos de indenização já foram realizados, abrangendo danos como rachaduras e erosões em residências e áreas públicas.

Paralelamente, acordos de indenização no valor de aproximadamente R$ 1,7 bilhão, firmados entre a prefeitura de Maceió e a Braskem, estão sendo questionados no Supremo Tribunal Federal (STF). O governo estadual levanta preocupações sobre esses acordos, argumentando que eles podem limitar a reparação completa dos afetados e questiona cláusulas que permitiriam à empresa adquirir terras e continuar a exploração na área afetada.

A situação em Maceió segue sendo monitorada atentamente pela Justiça Federal, com a expectativa de uma resolução mais ágil e eficiente para as partes envolvidas.