O governo federal avalia a possibilidade de cobrar retroativamente tributos de casas de apostas esportivas, conhecidas como “bets”. A iniciativa, que pode gerar uma arrecadação de até R$ 12,6 bilhões, está sendo estudada por um grupo de trabalho composto pela Receita Federal (RF) e pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda. A medida poderia abranger ao menos 135 plataformas, com a possibilidade de pagamento parcelado.
Regulamentação e Contexto
O mercado de apostas de quota fixa no Brasil foi formalmente regulado em janeiro de 2024. A partir de abril, o setor passou a ser tributado com uma alíquota de 12%. Antes dessa regulamentação, as apostas esportivas online foram liberadas no país no final do governo de Michel Temer, mas a ausência de normas claras durante a gestão de Jair Bolsonaro contribuiu para a proliferação de empresas atuando sem regras definidas.
O Ministério da Fazenda confirmou a atuação do grupo de trabalho sobre o tema. Em nota, a pasta informou:
“Há um grupo de trabalho, composto pela RF e pela SPA, que está analisando o tema. Os resultados subsidiarão a atuação da Receita Federal quanto à eventual cobrança retroativa. Em razão do sigilo que envolve matérias de inteligência fiscal, não é possível fornecer detalhes adicionais.”
Fiscalização Estratégica
O setor de apostas de quota fixa é considerado estratégico no planejamento da Receita Federal para 2025, conforme detalhado no Relatório Anual da Fiscalização. O documento visa assegurar a conformidade fiscal tanto de empresas autorizadas quanto daquelas que operam à margem da legislação.
Em março deste ano, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, já havia se manifestado sobre a questão na CPI das Bets no Senado. Ele enfatizou que plataformas que atuaram no Brasil antes da regulamentação e obtiveram lucro devem quitar os tributos devidos.
“Se houve presença material aqui no Brasil e houve lucro, tem que pagar Imposto de Renda; se houve faturamento, tem que pagar PIS-Cofins”,
disse Barreirinhas, em resposta a questionamento da senadora Soraya Thronicke (União-MS). O secretário reforçou que, independentemente do processo de autorização em andamento, a Receita investigará o histórico fiscal dessas plataformas.
