Lei 14.790/2023 regula apostas no Brasil, estabelecendo tributações e regras de publicidade.
Legislação abrange apostas físicas e virtuais, impondo tributos e diretrizes.
Flexibilidade e novas opções no pagamento do IPVA na Bahia.
O objetivo é promover isonomia tributária
Projeto de Lei 3626/2023: O marco regulatório das apostas esportivas.
A votação do projeto que planeja antecipar a cobrança do Imposto de Renda (IR) sobre fundos exclusivos e offshores foi adiada para o dia 24 deste...
Saiba mais sobre o impacto dos tributos no preço da gasolina e no custo de vida em Paulo Afonso